Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659754 Protocolo/Ano: 10577000 / 2002 Data Cadastro: 03/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARAÇAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:10/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/09/2010
Assunto: REMETE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, EXERCÍCIO DE 2001, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNCIPAL DE ARACAÍ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIEL VALADARES CUNHATipo:Interessado(a)
Nome: EDMAR DA SILVA MOREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAESTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍTipo:Prestador
Nome: ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
949553 25/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		25/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
949027 20/10/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		20/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
948604 18/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/10/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
948578 18/10/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
886318 01/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
886265 01/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850057 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
821094 08/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		16/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
764885 05/02/2009
TAQUIGRAFIA		05/02/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/08/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 27/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 18/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 12/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 09/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 03/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 22/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 16/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 23/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 25/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 12/06/2008OFICIAR
2008 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 14/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 09/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 15/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 31/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 16/02/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 20/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 19/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 23/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 13/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 29/08/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 03/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 05/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 17/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 03/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 03/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 11/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 21/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 04/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 17/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 25/04/200215/05/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 22/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 05/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 13/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 02/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 18/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 14/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13289 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 13/08/199723/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10229 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 23/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8911 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 24/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4755 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 09/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1859 MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAES 29/10/199628/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
82938 18/10/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento