Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659827 Protocolo/Ano: 10531100 / 2002 Data Cadastro: 03/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOAQUIM DE BICAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:10/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/02/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL (VIA SIACE ) EXERCÍCIO 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO CARLOS RESENDETipo:Ordenador
Nome: ARNALDO BATISTA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: IMAR GLICERIO PINTOTipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASTipo:Prestador
Nome: TARCISIO ALVES DE RESENDETipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1118776 09/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1118764 09/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		CONSULTA AO PROCESSO
1118704 09/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1118613 08/04/2014
ARQUIVO		09/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1053520 03/06/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		03/06/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1050211 16/05/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		17/05/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1048532 10/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1048465 10/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1027260 01/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/06/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA(S) E RECOMENDAÇÃO(ÕES)		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MEDIDAS CABÍVEIS		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/10/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM AUTOS APARTADOS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 18/03/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 22/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8061 IMAR GLICERIO PINTO 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 21/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8061 IMAR GLICERIO PINTO 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 17/06/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 17/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 17/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 19/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 27/04/2009OFICIAR
2009 8061 IMAR GLICERIO PINTO 27/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 23/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8061 IMAR GLICERIO PINTO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 02/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 02/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 02/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 11/06/200717/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 8061 IMAR GLICERIO PINTO 15/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 15/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 30/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8061 IMAR GLICERIO PINTO 10/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 10/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 22/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8061 IMAR GLICERIO PINTO 20/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 18/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 18/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 18/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 12/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 8061 IMAR GLICERIO PINTO 23/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 30/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8061 IMAR GLICERIO PINTO 28/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 27/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 13/08/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8061 IMAR GLICERIO PINTO 28/06/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 28/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 20/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8061 IMAR GLICERIO PINTO 20/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8061 IMAR GLICERIO PINTO 11/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 30/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8061 IMAR GLICERIO PINTO 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 03/09/199813/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8061 IMAR GLICERIO PINTO 31/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 31/07/199827/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12860 ANTÔNIO CARLOS RESENDE 04/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 01/08/199703/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12859 ARNALDO BATISTA DA SILVA 01/08/199703/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9936 TARCISIO ALVES DE RESENDE 15/05/199717/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8061 IMAR GLICERIO PINTO 08/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8063 ARNALDO BATISTA DA SILVA 08/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
187441 19/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
220314 21/11/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
291588 10/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento