Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659984 Protocolo/Ano: 10503700 / 2002 Data Cadastro: 04/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RECREIO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
80989807/10/2009PROTOCOLO INTRUÇÃO PETIÇÃO DE RECURSO
87958510/07/2012PROTOCOLO PETIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/02/2013
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/05/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL (VIA SIACE)-EXERCÍCIO 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALLAN ARQUETTE LEITETipo:Procurador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIOTipo:Diligenciado
Nome: ERNESTO ANTINARELLI PIZZAMIGLIOTipo:Procurador
Nome: FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRATipo:Diligenciado
Nome: MARIA JOSÉ L. F DORIGOTipo:Órgão/Entidade
Nome: ONIO FIALHO MIRANDATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIOTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1118378 08/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1117302 03/04/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		03/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1116910 02/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/04/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1115763 28/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1062903 15/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1062853 15/07/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		15/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1061598 08/07/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		09/07/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1061138 05/07/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		05/07/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DESPACHO DO AUDITOR-RELATOR
1060557 03/07/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		03/07/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 25/11/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 17555 ONIO FIALHO MIRANDA 06/11/201226/11/2012CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2012 9309 ERNESTO ANTINARELLI PIZZAMIGLIO 02/08/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 8445 FRANCISCO JOAQUIM DE SOUZA LIMA 17/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 09/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21656 FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21664 CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20361 ONIO FIALHO MIRANDA 18/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 12/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21656 FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA 10/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21664 CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO 10/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20361 ONIO FIALHO MIRANDA 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 26/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 01/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21664 CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO 21/10/2008OFICIAR
2008 21656 FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA 21/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20361 ONIO FIALHO MIRANDA 07/10/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 26/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 13/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21664 CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21656 FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20361 ONIO FIALHO MIRANDA 12/10/2007OFICIAR
2007 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 19/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 18/04/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 05/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 21656 FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21664 CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO 07/11/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 20361 ONIO FIALHO MIRANDA 24/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 11/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 04/07/200501/08/2005DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 08/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21664 CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO 13/10/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 21656 FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA 08/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20361 ONIO FIALHO MIRANDA 21/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 19/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 19/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20361 ONIO FIALHO MIRANDA 11/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 09/07/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 29/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 23/08/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 22/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 13/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21656 FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA 19/10/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 21664 CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO 19/10/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 20361 ONIO FIALHO MIRANDA 27/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 05/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21664 CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 21664 CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO 22/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 20361 ONIO FIALHO MIRANDA 20/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 13/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 17/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 03/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 25/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10495 ALLAN ARQUETTE LEITE 05/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6202 ONIO FIALHO MIRANDA 04/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2894 ONIO FIALHO MIRANDA 20/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
879585 10/07/2012 PROTOCOLOPETIÇÃO DE RECURSO>
809898 07/10/2009 PROTOCOLOINTRUÇÃO PETIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
609024 28/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ERNESTO ANTINARELLI PIZZAMIGLIO OAB/MG 054.029