Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660040 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 05/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: BANDEIRA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
88471121/09/2012PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:08/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:02/05/2017
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA, DO EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRATipo:Não Informado
Nome: BANDEIRA CAMARA MUNICIPALTipo:Procedência
Nome: DELVANY PIRES DA SILVATipo:Ordenador
Nome: PEDRO CARLOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de BandeiraTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1363061 12/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1359897 28/08/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1353152 26/07/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		26/07/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1335968 10/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1335851 10/05/2017
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		10/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1333884 02/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/05/2017
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1333798 02/05/2017
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		02/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1185500 24/02/2015
6ª CFM - 6ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		24/02/2015
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1026788 30/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/01/2013
6ª CFM - 6ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/10/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 12144 DELVANY PIRES DA SILVA 04/09/2012
2012 6875 PEDRO CARLOS SANTOS 15/06/2012
2011 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 11/10/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 19/09/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 03/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 28/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 13/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 25/08/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 19/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 14/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 10/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 29/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 25/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 25/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 11/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 31/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 02/08/200416/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 27/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 27/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 13/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 09/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 11/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 06/11/200223/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 12/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 03/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 02/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 20/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15858 DELVANY PIRES DA SILVA 05/11/199703/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16101 Prefeitura Municipal de Bandeira 17/10/1997OFICIAR
1997 13484 DELVANY PIRES DA SILVA 19/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11158 DELVANY PIRES DA SILVA 12/06/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
884711 21/09/2012 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>