Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660093 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 05/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: DIOGO DE VASCONCELOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
85756017/06/2011PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:08/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:08/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/09/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA 01ANEXO), DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIOGO DE VASCONCELOS, EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO NERO DE ABREUTipo:Interessado(a)
Nome: ARLINDO DA PAIXAO OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE DIOGO DE VASCONCELOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DOMINGOS DA PAZ LUCASTipo:Não Informado
Nome: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: GERALDO JOSE DA SILVATipo:Não Informado
Nome: GIEZE FERREIRA PINTOTipo:Ordenador
Nome: IVAIR LACERDA FERREIRATipo:Não Informado
Nome: JOSE DELFINO TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ NILO DE CASTROTipo:Advogado
Nome: WALTER ROSÁRIO DA CUNHATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1291354 14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1290785 12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1290722 09/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1275731 14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1275513 13/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1133384 26/06/2014
SECRETARIA DO PLENO		26/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1131243 11/06/2014
ACÓRDÃO		11/06/2014
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1075973 11/09/2013
TAQUIGRAFIA		12/09/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1072286 29/08/2013
SECRETARIA DO PLENO		30/08/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA PARCIALMENTE A DECISÃO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 16730 JOSE DELFINO TEIXEIRA 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 16722 GERALDO JOSE DA SILVA 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 16732 WALTER ROSÁRIO DA CUNHA 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 5252 DOMINGOS DA PAZ LUCAS 26/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1929 DOMINGOS DA PAZ LUCAS 13/02/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 28764 GIEZE FERREIRA PINTO 15/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 28769 FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA 15/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 28775 JOSE DELFINO TEIXEIRA 15/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 28772 DOMINGOS DA PAZ LUCAS 15/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 28773 GERALDO JOSE DA SILVA 15/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 28774 IVAIR LACERDA FERREIRA 15/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 28766 ANTONIO NERO DE ABREU 15/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 28779 WALTER ROSÁRIO DA CUNHA 15/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 19326 DOMINGOS DA PAZ LUCAS 20/08/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 19335 FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA 20/08/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 19315 GIEZE FERREIRA PINTO 20/08/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 19318 ANTONIO NERO DE ABREU 20/08/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 19339 JOSE DELFINO TEIXEIRA 20/08/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 19338 IVAIR LACERDA FERREIRA 20/08/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 19340 WALTER ROSÁRIO DA CUNHA 20/08/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 19337 GERALDO JOSE DA SILVA 20/08/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 15592 ARLINDO DA PAIXAO OLIVEIRA 15/07/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2011 6455 WALTER ROSÁRIO DA CUNHA 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6451 JOSE DELFINO TEIXEIRA 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6450 IVAIR LACERDA FERREIRA 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6444 GERALDO JOSE DA SILVA 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6435 GIEZE FERREIRA PINTO 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6456 JOSÉ NILO DE CASTRO 29/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6438 DOMINGOS DA PAZ LUCAS 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6437 ARLINDO DA PAIXAO OLIVEIRA 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6441 FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 20952 DOMINGOS DA PAZ LUCAS 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20953 FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20951 ARLINDO DA PAIXAO OLIVEIRA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20954 IVAIR LACERDA FERREIRA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20955 WALTER ROSÁRIO DA CUNHA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15715 ARLINDO DA PAIXAO OLIVEIRA 26/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15737 GERALDO JOSE DA SILVA 26/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15739 JOSE DELFINO TEIXEIRA 26/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15738 GIEZE FERREIRA PINTO 26/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
857560 17/06/2011 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
12923 27/08/2009 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
805768 12/01/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
805771 12/01/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
805775 12/01/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
963970 22/09/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
963971 22/09/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
963972 22/09/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
1058053 22/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1067100 22/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1067111 22/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1172139 09/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento