Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660109 Protocolo/Ano: 10592500 / 2002 Data Cadastro: 05/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FREI INOCÊNCIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:09/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/05/2010
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/11/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (VIA SIACE ), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO, EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BARONCIO BEZERRA CABRALTipo:Ordenador
Nome: EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHOTipo:Não Informado
Nome: LEONARDO VALADARES CABRALTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIOTipo:Procedência
Nome: VANDER OLIVEIRA BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: VILMAR SERAFIM DE BRITOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
912032 22/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
911920 22/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
907103 18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
906942 18/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
903788 26/01/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		26/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
900778 09/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/12/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR
900418 06/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO AUDITOR-RELATOR
900404 06/12/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
898804 25/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/06/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
DILIGÊNCIA INTERNA		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/08/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/06/2005 Decisao: MANTIDO PARECER DO TCEMG POR FALTA DE QUORUM


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 01/12/2011OFICIAR
2011 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 01/12/2011OFICIAR
2011 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 01/12/2011OFICIAR
2011 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 02/03/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 31/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 10/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 10/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 15/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 14/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 14/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 14/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 20/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 20/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 20/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 28/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 28/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 28/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 07/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 31/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 31/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 31/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 19/01/200603/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 03/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 03/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 14/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 05/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 05/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 05/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 16/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 11/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 21/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 06/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 23/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 07/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 07/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 07/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 23/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 31/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 03/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 24/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 05/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 10/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 10/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 16382 BARONCIO BEZERRA CABRAL 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 10/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 09/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 27/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 19/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 29/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 28/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16383 VILMAR SERAFIM DE BRITO 28/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2561 BARONCIO BEZERRA CABRAL 12/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2562 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 12/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 561 VANDER OLIVEIRA BORGES 10/09/1996DEVOLUÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67555 22/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento