Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660110 Protocolo/Ano: 10592900 / 2002 Data Cadastro: 05/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FRANCISCO SÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:09/04/2002
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:23/05/2007
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (VIA SIACE ), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SOARES DIASTipo:Ordenador
Nome: JOAO PINTO NETOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHOTipo:Não Informado
Nome: MARLENE PEREIRA DUTRATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
887511 10/09/2010
SECRETARIA DO PLENO		10/09/2010
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
887320 09/09/2010
ARQUIVO		10/09/2010
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
738900 17/09/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/09/2008
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
730960 11/08/2008
ARQUIVO		11/08/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO
727873 25/07/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		28/07/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
727372 23/07/2008
ACÓRDÃO		23/07/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
721671 26/06/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		27/06/2008
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
708519 28/04/2008
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		28/04/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA
707319 22/04/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		23/04/2008
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/06/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 22/08/2005 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12934 ANTONIO SOARES DIAS 22/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 12940 JOAO PINTO NETO 22/07/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 11609 ANTONIO SOARES DIAS 08/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11531 ANTONIO SOARES DIAS 07/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11531 ANTONIO SOARES DIAS 07/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8967 ANTONIO SOARES DIAS 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6725 ANTONIO SOARES DIAS 04/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4037 JOAO PINTO NETO 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 06/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12934 ANTONIO SOARES DIAS 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12940 JOAO PINTO NETO 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 11531 ANTONIO SOARES DIAS 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11531 ANTONIO SOARES DIAS 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11609 ANTONIO SOARES DIAS 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8967 ANTONIO SOARES DIAS 12/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6725 ANTONIO SOARES DIAS 15/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4037 JOAO PINTO NETO 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 13/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12934 ANTONIO SOARES DIAS 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12940 JOAO PINTO NETO 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11609 ANTONIO SOARES DIAS 04/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11531 ANTONIO SOARES DIAS 04/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11531 ANTONIO SOARES DIAS 04/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8967 ANTONIO SOARES DIAS 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6725 ANTONIO SOARES DIAS 07/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4037 JOAO PINTO NETO 16/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 27/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 12940 JOAO PINTO NETO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12934 ANTONIO SOARES DIAS 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11531 ANTONIO SOARES DIAS 07/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11531 ANTONIO SOARES DIAS 07/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11609 ANTONIO SOARES DIAS 07/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8967 ANTONIO SOARES DIAS 12/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6725 ANTONIO SOARES DIAS 19/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4037 JOAO PINTO NETO 15/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 20/09/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 12940 JOAO PINTO NETO 03/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12934 ANTONIO SOARES DIAS 03/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 11609 ANTONIO SOARES DIAS 10/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11531 ANTONIO SOARES DIAS 06/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11531 ANTONIO SOARES DIAS 06/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8967 ANTONIO SOARES DIAS 31/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6725 ANTONIO SOARES DIAS 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4037 JOAO PINTO NETO 19/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12940 JOAO PINTO NETO 14/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 12934 ANTONIO SOARES DIAS 14/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 11609 ANTONIO SOARES DIAS 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11531 ANTONIO SOARES DIAS 20/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11531 ANTONIO SOARES DIAS 20/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8967 ANTONIO SOARES DIAS 22/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 6725 ANTONIO SOARES DIAS 24/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4037 JOAO PINTO NETO 15/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 13/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 12934 ANTONIO SOARES DIAS 23/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 12940 JOAO PINTO NETO 23/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11531 ANTONIO SOARES DIAS 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11531 ANTONIO SOARES DIAS 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11609 ANTONIO SOARES DIAS 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8967 ANTONIO SOARES DIAS 03/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6725 ANTONIO SOARES DIAS 04/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4037 JOAO PINTO NETO 29/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12940 JOAO PINTO NETO 18/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12934 ANTONIO SOARES DIAS 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11609 ANTONIO SOARES DIAS 01/06/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11531 ANTONIO SOARES DIAS 31/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11531 ANTONIO SOARES DIAS 31/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6725 ANTONIO SOARES DIAS 30/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 4037 JOAO PINTO NETO 26/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 13/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12934 ANTONIO SOARES DIAS 29/08/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 12940 JOAO PINTO NETO 29/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11609 ANTONIO SOARES DIAS 04/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11531 ANTONIO SOARES DIAS 31/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11531 ANTONIO SOARES DIAS 31/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8967 ANTONIO SOARES DIAS 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6725 ANTONIO SOARES DIAS 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4037 JOAO PINTO NETO 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 12/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12934 ANTONIO SOARES DIAS 01/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12940 JOAO PINTO NETO 01/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11609 ANTONIO SOARES DIAS 13/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 11531 ANTONIO SOARES DIAS 12/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11531 ANTONIO SOARES DIAS 12/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8967 ANTONIO SOARES DIAS 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6725 ANTONIO SOARES DIAS 04/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4037 JOAO PINTO NETO 09/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 03/08/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 12940 JOAO PINTO NETO 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12934 ANTONIO SOARES DIAS 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11609 ANTONIO SOARES DIAS 17/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11531 ANTONIO SOARES DIAS 16/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11531 ANTONIO SOARES DIAS 16/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8967 ANTONIO SOARES DIAS 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6725 ANTONIO SOARES DIAS 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4037 JOAO PINTO NETO 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 03/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11531 ANTONIO SOARES DIAS 22/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11531 ANTONIO SOARES DIAS 22/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12940 JOAO PINTO NETO 26/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12934 ANTONIO SOARES DIAS 26/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11609 ANTONIO SOARES DIAS 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11531 ANTONIO SOARES DIAS 04/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11531 ANTONIO SOARES DIAS 04/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8967 ANTONIO SOARES DIAS 15/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6725 ANTONIO SOARES DIAS 12/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4037 JOAO PINTO NETO 05/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12934 ANTONIO SOARES DIAS 11/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12940 JOAO PINTO NETO 11/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11531 ANTONIO SOARES DIAS 08/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11531 ANTONIO SOARES DIAS 08/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11609 ANTONIO SOARES DIAS 06/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8967 ANTONIO SOARES DIAS 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6725 ANTONIO SOARES DIAS 18/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4037 JOAO PINTO NETO 23/04/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1997 16184 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 21/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12940 JOAO PINTO NETO 06/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12934 ANTONIO SOARES DIAS 06/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11609 ANTONIO SOARES DIAS 26/06/1997OFICIAR
1997 8967 ANTONIO SOARES DIAS 25/04/199717/07/1997OFICIAR
1996 4037 JOAO PINTO NETO 11/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
136710 26/06/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento