Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660144 Protocolo/Ano: 10571400 / 2002 Data Cadastro: 05/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE JANUARIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JANUÁRIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:09/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/09/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL (VIA SIACE)-EXERCÍCIO 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARGEMIRO VIANA LOPESTipo:Não Informado
Nome: JANUARIA CAMARA MUNICIPALTipo:Diligenciado
Nome: JOSEFINO LOPES VIANATipo:Ordenador
Nome: MUNICIPIO DE JANUARIATipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
893308 19/10/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/10/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
893009 15/10/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		18/10/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
890904 30/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/10/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
890737 30/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
889097 21/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
889029 21/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		21/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850058 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
823139 19/10/2009
TAQUIGRAFIA		19/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
810567 10/09/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		10/09/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 24/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 18/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 25/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 08/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 30/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 26/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 05/09/200711/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 03/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 07/05/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 07/05/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 07/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 27/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 21/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 21/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 05/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 05/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 05/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 17/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 28/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 28/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 16/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 16/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 16/05/200520/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 28/02/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 14/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 14/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 19/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 19/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 04/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 30/09/200317/11/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 07/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 01/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 12/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 12/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 21/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15123 ARGEMIRO VIANA LOPES 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15122 JOSEFINO LOPES VIANA 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 04/03/199912/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 22/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 22/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 22/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 16/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7666 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 01/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 01/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7665 MUNICIPIO DE JANUARIA 01/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2347 JOSEFINO LOPES VIANA 18/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
30227 30/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento