Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660183 Protocolo/Ano: 10438100 / 2002 Data Cadastro: 05/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: VERÍSSIMO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:06/05/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/10/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, VIA SIACE,EXERCÍCIO 2001, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADALBERTO LUIS DA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMOTipo:Prestador
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: REINALDO SEBASTIÃO ALVESTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1216024 14/07/2015
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		14/07/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1215781 13/07/2015
ARQUIVO		13/07/2015
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		EMPRÉSTIMO
916546 15/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		15/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
913753 31/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		31/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
912287 23/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
911920 22/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
885476 27/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
884926 25/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
875288 01/07/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/08/2009 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 27/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 27/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 01/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 01/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 05/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 24/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 24/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 08/03/201020/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 08/03/201020/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 12/02/201007/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 23/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 23/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 22/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 22/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 17/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 09/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 09/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 26/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 26/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 05/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 21/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 21/07/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 22/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 22/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 24/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 12/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 30/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 29/08/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 05/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 05/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 07/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 15/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 03/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 03/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 14/03/200324/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 04/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 04/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 22/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 22/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 11/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 20/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 20/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 05/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 28/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 28/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 25/01/2000OFICIAR
1999 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 31/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 31/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 12/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 12/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 16/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 04/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 18/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 18/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 05/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 05/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 24/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14028 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 01/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13327 ADALBERTO LUIS DA COSTA 13/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13326 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 13/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 07/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4680 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 07/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2824 REINALDO SEBASTIÃO ALVES 28/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67387 17/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento