Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660204 Protocolo/Ano: 10566700 / 2002 Data Cadastro: 05/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NOVA BELÉM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/01/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL (VIA SIACE)-EXERCÍCIO 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEMTipo:Órgão/Entidade
Nome: DANIEL GOMESTipo:Ordenador
Nome: MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEMTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
921463 16/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
921301 16/05/2011
ACÓRDÃO		16/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
913719 31/03/2011
TAQUIGRAFIA		01/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
910569 15/03/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/03/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
905815 10/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		11/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
904953 03/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
904932 03/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
902486 10/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
902095 16/12/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		10/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
15/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 25/11/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 04/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14041 DANIEL GOMES 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14041 DANIEL GOMES 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 05/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8984 DANIEL GOMES 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20821 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 23/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 05/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14041 DANIEL GOMES 05/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14041 DANIEL GOMES 05/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8984 DANIEL GOMES 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20821 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 31/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 23/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14041 DANIEL GOMES 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14041 DANIEL GOMES 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 02/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8984 DANIEL GOMES 07/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 20821 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 09/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 05/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 14041 DANIEL GOMES 05/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14041 DANIEL GOMES 05/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 05/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 03/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8984 DANIEL GOMES 13/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20821 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 19/11/2007OFICIAR
2007 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 02/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14041 DANIEL GOMES 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14041 DANIEL GOMES 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 03/07/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 8984 DANIEL GOMES 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 20821 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 26/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 14/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14041 DANIEL GOMES 03/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 03/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14041 DANIEL GOMES 03/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 14/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 26/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8984 DANIEL GOMES 03/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20821 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 16/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14041 DANIEL GOMES 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14041 DANIEL GOMES 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 28/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 8984 DANIEL GOMES 30/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20821 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 18/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 04/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14041 DANIEL GOMES 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14041 DANIEL GOMES 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 28/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8984 DANIEL GOMES 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 02/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14041 DANIEL GOMES 16/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14041 DANIEL GOMES 16/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8984 DANIEL GOMES 17/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 20821 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 20/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14041 DANIEL GOMES 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14041 DANIEL GOMES 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 21/06/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 8984 DANIEL GOMES 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14041 DANIEL GOMES 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14041 DANIEL GOMES 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8984 DANIEL GOMES 15/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 20821 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 21/09/199927/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14041 DANIEL GOMES 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14041 DANIEL GOMES 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 02/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8984 DANIEL GOMES 15/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14041 DANIEL GOMES 04/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 04/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14041 DANIEL GOMES 04/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 02/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8984 DANIEL GOMES 17/08/1998OFICIAR
1997 17220 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BELEM 19/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14042 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 02/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14041 DANIEL GOMES 02/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14041 DANIEL GOMES 02/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11310 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 17/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8984 DANIEL GOMES 25/04/199723/06/1997OFICIAR
2006 8984 DANIEL GOMES 22/05/206PRORROGAR PRAZO VISTA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66139 03/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento