Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660214 Protocolo/Ano: 10565300 / 2002 Data Cadastro: 05/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPARAÓ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADADistribuído em:09/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/08/2008
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL (VIA SIACE)-EXERCÍCIO 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO CARLOS LOPESTipo:Não Informado
Nome: DALMO DE SOUZA MIRANDATipo:Não Informado
Nome: EDSON WANDER ARAÚJOTipo:Não Informado
Nome: EDUARDO REIS KIEFERTipo:Não Informado
Nome: ITAYR HORSTE PINHEIROTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
878113 16/07/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		19/07/2010
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
875856 06/07/2010
ARQUIVO		06/07/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		EMPRÉSTIMO
810156 09/09/2009
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		09/09/2009
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
809547 08/09/2009
ARQUIVO		08/09/2009
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		EMPRÉSTIMO
753205 19/11/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		20/11/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
752607 17/11/2008
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/11/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		TRANSFERÊNCIA
752249 14/11/2008
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		14/11/2008
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		REPRODUÇÃO DE CÓPIAS
750107 06/11/2008
GABINETE DA DAC		06/11/2008
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		CONCLUSÃO AO RELATOR
747890 27/10/2008
GABINETE DO DECOM - DAC		27/10/2008
GABINETE DA DAC		ASSINATURA / DESPACHO DO DIRETOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/09/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
26/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 29/06/2005 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 16/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 30/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 30/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4359 EDUARDO REIS KIEFER 30/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 17/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4359 EDUARDO REIS KIEFER 03/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 01/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 01/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 01/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4359 EDUARDO REIS KIEFER 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 13/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 13/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 12/02/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 12/08/2008PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2008 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 17/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4359 EDUARDO REIS KIEFER 17/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 17/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 15/04/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 15/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 12/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 29/08/200728/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 17/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 17/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4359 EDUARDO REIS KIEFER 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 14/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 10/08/200628/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4359 EDUARDO REIS KIEFER 17/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 14/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 14/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 14/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 22/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4359 EDUARDO REIS KIEFER 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 30/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 30/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 06/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4359 EDUARDO REIS KIEFER 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 20/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 20/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 20/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 28/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 25/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4359 EDUARDO REIS KIEFER 02/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 02/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 02/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 02/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 02/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 18/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4359 EDUARDO REIS KIEFER 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 15/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 15/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 08/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 08/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 08/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 20/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 02/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4359 EDUARDO REIS KIEFER 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 13/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 14/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 08/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4359 EDUARDO REIS KIEFER 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 31/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 30/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 24/02/1999OFICIAR
1998 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 30/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 30/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4359 EDUARDO REIS KIEFER 28/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 28/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 28/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 22/04/199828/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 05/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14686 ITAYR HORSTE PINHEIRO 16/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 3989 ITAYR HORSTE PINHEIRO 28/01/199720/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 16/12/1996OFICIAR
1996 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 16/12/1996OFICIAR
1996 4351 ANTÔNIO CARLOS LOPES 16/12/1996OFICIAR
1996 4358 ITAYR HORSTE PINHEIRO 16/12/1996OFICIAR
1996 4359 EDUARDO REIS KIEFER 16/12/1996OFICIAR
1996 3996 DALMO DE SOUZA MIRANDA 11/12/1996OFICIAR
1996 3995 EDSON WANDER ARAÚJO 11/12/1996OFICIAR
1996 1706 ANTÔNIO CARLOS LOPES 29/10/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR