Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660221 Protocolo/Ano: 10569500 / 2002 Data Cadastro: 05/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR AMARAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SENADOR AMARAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
75961301/09/2008PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:09/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:01/09/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/11/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL (VIA SIACE)-EXERCÍCIO 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR AMARAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: BENEDITO JUSTINO CAETANOTipo:Ordenador
Nome: HERCULANO DE FREITAS BAIAOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR AMARALTipo:Prestador
Nome: RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV.Tipo:Interessado(a)
Nome: VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1006472 08/10/2012
9ª CFM - 9ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		08/10/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
984223 03/07/2012
ARQUIVO		03/07/2012
9ª CFM - 9ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
917661 26/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
917248 19/04/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		19/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
916633 15/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
916393 14/04/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
914153 04/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/04/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
914046 04/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
890671 29/09/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/10/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
16/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/07/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/12/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 03/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 15/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 17/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21572 HERCULANO DE FREITAS BAIAO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21580 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 15/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 02/02/201015/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21572 HERCULANO DE FREITAS BAIAO 09/09/200905/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21580 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 09/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 09/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 09/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 09/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 13/02/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 20/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 21572 HERCULANO DE FREITAS BAIAO 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21580 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 20/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 01/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 01/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 11/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21580 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21572 HERCULANO DE FREITAS BAIAO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 16/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 16/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 20/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 15/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 10/11/200614/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 10/11/200614/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21580 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 06/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 21572 HERCULANO DE FREITAS BAIAO 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 30/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 10/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 17/02/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 07/10/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 07/10/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 21580 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 07/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21572 HERCULANO DE FREITAS BAIAO 07/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 07/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 28/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 18/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 19/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 20/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 21/02/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21580 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21572 HERCULANO DE FREITAS BAIAO 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21574 ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 24/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 23/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 16/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 25/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13838 VALDÉCIO TEODORO DE OLIVEIRA 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 30/11/199804/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 21/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 05/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13837 BENEDITO JUSTINO CAETANO 27/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12163 BENEDITO JUSTINO CAETANO 10/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1745 BENEDITO JUSTINO CAETANO 29/10/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
759613 01/09/2008 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
68973 14/04/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento