Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660312 Protocolo/Ano: 10640300 / 2002 Data Cadastro: 08/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: IJACI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:15/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/10/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, REF. AO EXERC. DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRATipo:Ordenador
Nome: JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MARIA NUNESTipo:Interessado(a)
Nome: LISIONEL DE SOUZA TOSTESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACITipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
913253 29/03/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
912727 25/03/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		25/03/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
911096 17/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/03/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
910797 16/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904831 02/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
839917 25/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		24/02/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
822024 13/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/10/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
821779 09/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		13/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
739595 19/09/2008
TAQUIGRAFIA		19/09/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/04/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 14/09/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10912 JOSÉ MARIA NUNES 04/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 22362 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 08/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22362 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 22/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 25/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10912 JOSÉ MARIA NUNES 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22362 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 01/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 01/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 10912 JOSÉ MARIA NUNES 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22362 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 16/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 16/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10912 JOSÉ MARIA NUNES 26/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 26/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 22362 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 13/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 08/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10912 JOSÉ MARIA NUNES 08/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 06/09/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 06/09/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 10912 JOSÉ MARIA NUNES 18/07/200526/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 18/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22362 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 22/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 25/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10912 JOSÉ MARIA NUNES 25/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 17/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10912 JOSÉ MARIA NUNES 17/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10912 JOSÉ MARIA NUNES 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 22362 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10912 JOSÉ MARIA NUNES 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 22362 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 25/09/199927/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 01/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 01/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 24/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10912 JOSÉ MARIA NUNES 24/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13828 CLEBEL ANGELO MARCIO PEREIRA 27/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13829 JOSÉ MARCELO DE ANDRADE BOTELHO 27/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10912 JOSÉ MARIA NUNES 06/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10913 LISIONEL DE SOUZA TOSTES 06/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67322 16/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento