Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660315 Protocolo/Ano: 10640600 / 2002 Data Cadastro: 08/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA CRUZ DE SALINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDODistribuído em:15/04/2002
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:31/05/2005
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS, REF. AO EXERC. DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZTipo:Não Informado
Nome: JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHOTipo:Ordenador
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: MANOEL TEIXEIRA DA CRUZTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
685869 13/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		13/12/2007
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
685778 13/12/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		13/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		ARQUIVAMENTO
680864 24/10/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		25/10/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
598730 25/05/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		29/05/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
598374 24/05/2006
ACÓRDÃO		25/05/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
595244 05/05/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		05/05/2006
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
592130 10/04/2006
GABINETE DR. SIMÃO PEDRO		11/04/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
591519 05/04/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		06/04/2006
GABINETE DR. SIMÃO PEDRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
581086 31/01/2006
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		01/02/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/05/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
ARQUIVAMENTO, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9844 JUIZ DE DIREITO 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9844 JUIZ DE DIREITO 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 19/07/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 19/07/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9844 JUIZ DE DIREITO 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9844 JUIZ DE DIREITO 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 13/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 02/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 02/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 17/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 19/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 9844 JUIZ DE DIREITO 23/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9844 JUIZ DE DIREITO 23/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 11/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 13/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 02/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 21/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 9844 JUIZ DE DIREITO 23/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9844 JUIZ DE DIREITO 23/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 15/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 15/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 15/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 25/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 31/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 31/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 08/08/200703/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9844 JUIZ DE DIREITO 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9844 JUIZ DE DIREITO 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 19/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 19/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 05/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 18/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 18/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 19/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9844 JUIZ DE DIREITO 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9844 JUIZ DE DIREITO 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 15/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 15/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 14/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 20/10/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 27/09/200526/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 27/09/200526/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 25/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9844 JUIZ DE DIREITO 20/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 9844 JUIZ DE DIREITO 20/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 29/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 29/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 29/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 10/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 13/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 13/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9844 JUIZ DE DIREITO 12/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9844 JUIZ DE DIREITO 12/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 04/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 20/02/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 20/02/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 20/02/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 24/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 02/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 22/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 24/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 24/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 03/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 9844 JUIZ DE DIREITO 12/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9844 JUIZ DE DIREITO 12/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 26/07/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 08/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 08/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 08/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 12/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 12/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9844 JUIZ DE DIREITO 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9844 JUIZ DE DIREITO 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 13/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 13/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 13/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 31/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9844 JUIZ DE DIREITO 29/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9844 JUIZ DE DIREITO 29/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 21/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 31/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 30/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 30/03/199903/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 16/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9844 JUIZ DE DIREITO 02/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9844 JUIZ DE DIREITO 02/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 19/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16707 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 07/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 23/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15089 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 23/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13131 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 08/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9844 JUIZ DE DIREITO 13/05/199703/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9844 JUIZ DE DIREITO 13/05/199703/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9152 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 30/04/199711/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4021 JOSE ESTEVAM FRANCA SOBRINHO 11/12/1996OFICIAR
1996 4019 MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ 11/12/1996OFICIAR
1996 4020 ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ 11/12/1996OFICIAR