Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660383 Protocolo/Ano: 10610300 / 2002 Data Cadastro: 08/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREF. MUN. DE SANTO ANTONIO RIO ABAIXO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:15/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/06/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO, EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXOTipo:Diligenciado
Nome: EDER GERALDO CANDIDO QUINTAOTipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio AbaixoTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
908642 01/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
907636 22/02/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		23/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
907025 18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
906917 18/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
888385 15/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
888210 15/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		15/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850058 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
822572 15/10/2009
TAQUIGRAFIA		16/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
813648 17/09/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		18/09/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 31/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 18/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 29/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 29/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 05/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 30064 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 11/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 23/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 15/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 15/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 07/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 07/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 20/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 20/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 05/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 19/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 19/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 16/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 16/05/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 02/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 02/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 06/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 25/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 25/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 04/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 02/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 02/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 07/04/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 27/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 27/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 18/04/200102/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 23/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 30064 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 17/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 14/04/199927/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 20/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 20/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 09/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 09/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 07/05/1998REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1997 7658 Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Rio Abaixo 01/04/199708/05/1997OFICIAR
1997 7659 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 01/04/199703/06/1997OFICIAR
1997 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 10/03/199716/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6459 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 10/03/199716/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4829 EDER GERALDO CANDIDO QUINTAO 20/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66504 17/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento