Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660489 Protocolo/Ano: 10585400 / 2002 Data Cadastro: 08/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: OURO VERDE DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
80701215/09/2009PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:15/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/03/2010
Assunto: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEILDO SIRILO VIEIRATipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINASTipo:Interessado(a)
Nome: EVANDRA CINTRA GUIRALDELITipo:Interessado(a)
Nome: JOÃO RODRIGUES BATISTATipo:Interessado(a)
Nome: LIVANIA COLEN TELESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1156980 30/09/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		30/09/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1156242 25/09/2014
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		26/09/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1155419 23/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2014
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1155170 22/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1121396 25/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1121174 24/04/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		25/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1108973 25/02/2014
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		26/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1086832 24/10/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		25/10/2013
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		DEVOLUÇÃO
1086816 24/10/2013
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		24/10/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/05/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
22/06/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/06/2014 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 3581 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS 27/02/201427/03/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 27/07/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13322 LIVANIA COLEN TELES 27/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 15/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 15/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 18/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 12/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 24/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13322 LIVANIA COLEN TELES 24/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 15/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 15/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13322 LIVANIA COLEN TELES 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 09/06/2009OFICIAR
2009 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 09/06/2009OFICIAR
2009 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 29/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 07/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13322 LIVANIA COLEN TELES 23/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 23/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 11/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 11/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 24/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 22/08/200719/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13322 LIVANIA COLEN TELES 09/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 09/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 19/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 19/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 07/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 01/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 21/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13322 LIVANIA COLEN TELES 21/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 03/07/200607/06/2006PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2006 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 03/07/200607/06/2006PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2006 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 05/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 19/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13322 LIVANIA COLEN TELES 29/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 29/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 10/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 10/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 16/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 02/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13322 LIVANIA COLEN TELES 24/06/200402/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 07/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 07/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 21/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13322 LIVANIA COLEN TELES 04/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 13322 LIVANIA COLEN TELES 03/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 03/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 14/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 14/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 19/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 04/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 20/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 20/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 08/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 26/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13322 LIVANIA COLEN TELES 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 24/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 24/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 28/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 13322 LIVANIA COLEN TELES 28/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 31/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13322 LIVANIA COLEN TELES 31/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 16/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 16/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 11/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13322 LIVANIA COLEN TELES 18/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 21/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 21/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 20/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16536 ADEILDO SIRILO VIEIRA 05/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14266 ADEILDO SIRILO VIEIRA 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13323 JOÃO RODRIGUES BATISTA 13/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13322 LIVANIA COLEN TELES 13/08/1997OFICIAR
1997 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 14/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12155 ADEILDO SIRILO VIEIRA 14/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7659 ADEILDO SIRILO VIEIRA 01/04/199703/06/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
807012 15/09/2009 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
340497 05/07/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
713713 22/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO ESTER GOMES NEIVA OAB/MG 084.899