Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660532 Protocolo/Ano: 10632500 / 2002 Data Cadastro: 09/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Fronteira
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FRONTEIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:10/05/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:08/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/10/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA, DO EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADALTO JOSE DO PRADOTipo:Não Informado
Nome: ARAMIS PASSUELOTipo:Ordenador
Nome: FRONTEIRA CAMARA MUNICIPALTipo:Diligenciado
Nome: Prefeitura Municipal de FronteiraTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1048845 13/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/05/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1048841 13/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1047678 08/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1047567 07/05/2013
ARQUIVO		08/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
907191 21/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		21/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
906869 17/02/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		17/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
906508 16/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
906463 15/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
893428 19/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA(S) E RECOMENDAÇÃO(ÕES)		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 24/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13482 ARAMIS PASSUELO 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 18/05/201114/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 18/05/201114/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 18/05/201114/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13482 ARAMIS PASSUELO 28/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 28/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 29855 ARAMIS PASSUELO 09/12/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 27/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 27/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 28/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13482 ARAMIS PASSUELO 25/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 03/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 03/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 30/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 30/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 30/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13482 ARAMIS PASSUELO 10/08/2007OFICIAR
2007 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 10/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 14/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 14/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 25/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 04/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 04/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 04/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13482 ARAMIS PASSUELO 31/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 31/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 16/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 16/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 16/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13482 ARAMIS PASSUELO 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13482 ARAMIS PASSUELO 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 27/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 27/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13482 ARAMIS PASSUELO 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 26/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 26/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 12/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13482 ARAMIS PASSUELO 12/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 19/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 19/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 13482 ARAMIS PASSUELO 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13482 ARAMIS PASSUELO 02/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 21/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 21/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 21/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13482 ARAMIS PASSUELO 20/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 20/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 29/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7977 Prefeitura Municipal de Fronteira 29/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 20/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 20/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 20/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13482 ARAMIS PASSUELO 21/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13483 ADALTO JOSE DO PRADO 19/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7652 Prefeitura Municipal de Fronteira 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66397 11/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento