Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660537 Protocolo/Ano: 10632000 / 2002 Data Cadastro: 09/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CAXAMBU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:10/05/2002
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/04/2007
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU, DO EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDUARDO DE ALMEIDA LIMATipo:Não Informado
Nome: ISAAC ROZENTALTipo:Não Informado
Nome: MARCUS NAGIB GADBEMTipo:Ordenador
Nome: MÁRIO LUIZ DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBUTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
688752 01/02/2008
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		01/02/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
687928 09/01/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		21/01/2008
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		DEVOLUÇÃO
686647 18/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		18/12/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		EMPRÉSTIMO
686578 18/12/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		18/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		ARQUIVAMENTO
685979 14/12/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		14/12/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
675523 25/09/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		27/09/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
673031 12/09/2007
ACÓRDÃO		12/09/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
664489 27/07/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		27/07/2007
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
659847 02/07/2007
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		02/07/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/07/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
ARQUIVAMENTO, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 17/08/2005 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 23/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 16/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 05/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 05/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 05/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 05/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 28/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 07/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 01/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 01/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 11/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 12/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 12/05/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 12/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 12/05/2008OFICIAR
2008 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 10/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 03/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 03/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 17/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 17/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 17/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 17/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 12/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 21/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 21/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 11/04/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 11/04/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 11/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 11/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 08/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 16/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 14/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 14/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 19/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 19/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 19/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 19/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 30/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 30/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 28/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 28/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 17/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 21/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 21/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 13/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 13/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 14/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 02/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 02/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 02/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 02/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 03/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15140 MARCUS NAGIB GADBEM 24/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15141 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 24/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6128 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 03/03/1997OFICIAR
1997 6129 EDUARDO DE ALMEIDA LIMA 03/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 03/03/1997OFICIAR
1997 6131 MARCUS NAGIB GADBEM 03/03/1997OFICIAR
1996 1608 MÁRIO LUIZ DE SOUZA 24/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
136784 26/07/2007 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento