Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 660626 Protocolo/Ano: 10629900 / 2002 Data Cadastro: 10/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BOA ESPERANÇA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:10/05/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:26/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/01/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, DO EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇATipo:Órgão/Entidade
Nome: DIVINO JOSÉ COSTATipo:Responsável
Nome: DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGITipo:Ordenador
Nome: JAIR ALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: JOÃO EVANGELISTA MONTEIROTipo:Não Informado
Nome: LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGITipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
913704 05/04/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
913102 29/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		29/03/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
912903 28/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
912732 25/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904787 02/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
840079 26/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		16/03/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
763373 28/01/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		28/01/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		EXAME DE ATA
693682 26/02/2008
PROTOCOLO		27/02/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		DEVOLUÇÃO
693227 25/02/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		26/02/2008
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 26/11/2008 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 18/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 14/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 23/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 26/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 26/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 26/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 04/07/2006RESPOSTA À CONSULTA
2005 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 31/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 31/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 31/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 11/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 19/08/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 20/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 12/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 12/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 12/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 24/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 01/09/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 01/09/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 23/11/199818/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 20/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 20/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12266 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 22/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13488 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 19/08/199723/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 19/08/199723/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13489 JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO 19/08/199723/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67491 21/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento