Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 661910 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 13/05/2002 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: URUCUIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
67516213/04/2007SEC. PRIMEIRA CÂMARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO
83587428/04/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:12/07/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/03/2008
Assunto: INSPEÇÃO, AUTOS DE Nº 649402, NA PREF. MUN. DE URUCUIA, PERÍODO JAN/97 A DEZ/00, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR CONSELHEIRO RELATOR SYLO COSTA EM 07.05.2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEMTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ CAVALCANTI MELOTipo:ACORDADO
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIATipo:Procedência
Nome: RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1201821 12/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1201253 11/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1201183 08/05/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1189069 11/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1188734 10/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1173492 03/12/2014
SECRETARIA DO PLENO		05/12/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROCEDER A DECISÃO DO RECURSO
1168993 17/11/2014
ACÓRDÃO		17/11/2014
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1159208 08/10/2014
TAQUIGRAFIA		08/10/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1146252 20/08/2014
SECRETARIA DO PLENO		21/08/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA MULTA POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 28925 JOSÉ CAVALCANTI MELO 17/12/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4912 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4910 JOSÉ CAVALCANTI MELO 11/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4913 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4910 JOSÉ CAVALCANTI MELO 11/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4911 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4910 JOSÉ CAVALCANTI MELO 11/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4911 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9756 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 26/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3483 JOSÉ CAVALCANTI MELO 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
835874 28/04/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
675162 13/04/2007 SEC. PRIMEIRA CÂMARACUMPRIMENTO DE DECISÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
876205 08/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento