Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 661919 Protocolo/Ano: 1256131 / 2002 Data Cadastro: 13/05/2002 Ano Ref.: 2002
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JURAMENTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:14/05/2002
Colegiado:SECRETARIA DO PLENORedistribuído em:25/02/2003
Auditor:NELSON CUNHA
Assunto: A CÂMARA MUNICIPAL FORMULA CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE E A LEGALIDADE DA CASA DOAR ATÉ QUINZE POR CENTO DE SUA RECEITA A PESSOAS CARENTES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E QUANTO AO ENQUADRAMENTO DOS 70%COM DESPESAS DE PESSOAL FICAR PREJUDICADO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JURAMENTO CAMARA MUNICIPALTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
448527 31/03/2003
SECRETARIA DO PLENO		31/03/2003
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
445841 11/03/2003
TAQUIGRAFIA		11/03/2003
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
444571 25/02/2003
SECRETARIA DO PLENO		25/02/2003
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
444084 20/02/2003
TAQUIGRAFIA		24/02/2003
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
443889 19/02/2003
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		19/02/2003
TAQUIGRAFIA		APRECIAÇÃO EM SESSÃO
423027 23/07/2002
GABINETE DR. NELSON BOECHAT CUNHA		24/07/2002
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
422076 12/07/2002
COMISSÃO DE APOIO À AUDITORIA - CAA		12/07/2002
GABINETE DR. NELSON BOECHAT CUNHA		PARECER DA AUDITORIA
420460 28/06/2002
GABINETE DR. NELSON BOECHAT CUNHA		02/07/2002
COMISSÃO DE APOIO À AUDITORIA - CAA		EMPRÉSTIMO
415662 14/05/2002
PROTOCOLO		15/05/2002
GABINETE DR. NELSON BOECHAT CUNHA		PARECER DA AUDITORIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/02/2003		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência: