Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 669477 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 16/07/2002 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:SYLO COSTADistribuído em:10/04/2001
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/05/2005
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 641180)NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO E PESQUISA DE SÃO LOURENÇO, CONVERTIDO EM PROC. ADM. CONFORME ART.211 DO RITCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR DE EDUARDO CARONE COSTA EM 08/07/2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRATipo:Não Informado
Nome: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO E PESQUISA-FEP-SÃO LOURENÇOTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência
Nome: WAGNER MARQUES DE MACEDOTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
931241 13/07/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/07/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
931121 12/07/2011
ARQUIVO		12/07/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
725587 14/07/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/07/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
724333 09/07/2008
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		09/07/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
713433 20/05/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		21/05/2008
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
631958 11/01/2007
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		17/01/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		DEVOLUÇÃO
628801 04/12/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		05/12/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		EMPRÉSTIMO
617663 26/09/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		26/09/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
603871 28/06/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		29/06/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/09/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
SYLO COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 18/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 06/06/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 26/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24727 WAGNER MARQUES DE MACEDO 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19779 WAGNER MARQUES DE MACEDO 07/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 16/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 16/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 31/05/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 31/05/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 14/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24727 WAGNER MARQUES DE MACEDO 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19779 WAGNER MARQUES DE MACEDO 19/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 01/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 01/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24727 WAGNER MARQUES DE MACEDO 19/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 19779 WAGNER MARQUES DE MACEDO 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 14/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 14/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 02/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 02/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 12/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 29/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19779 WAGNER MARQUES DE MACEDO 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 24/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 24/07/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 31/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 15/01/200726/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 24727 WAGNER MARQUES DE MACEDO 07/12/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 19779 WAGNER MARQUES DE MACEDO 16/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 05/07/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 05/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 09/06/2006OFICIAR
2006 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 09/06/2006OFICIAR
2006 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 22/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 17/01/200620/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 19779 WAGNER MARQUES DE MACEDO 07/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 12/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 12/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 22/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 22/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 03/06/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 11/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24727 WAGNER MARQUES DE MACEDO 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 30/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 13/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19779 WAGNER MARQUES DE MACEDO 02/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 20/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 20/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 22/07/200313/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 22/07/200313/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 17/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 23/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 23/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 17/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 21/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 24727 WAGNER MARQUES DE MACEDO 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19779 WAGNER MARQUES DE MACEDO 20/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 15/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 17/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 17/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 17/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 25/01/199912/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 23/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 23/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 28/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 28/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 17/08/1998OFICIAR
1998 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 23/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12338 WAGNER MARQUES DE MACEDO 15/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12335 WAGNER MARQUES DE MACEDO 15/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 10/06/199703/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11047 WAGNER MARQUES DE MACEDO 10/06/199703/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8961 CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA 25/04/199723/06/1997OFICIAR
1996 451 WAGNER MARQUES DE MACEDO 04/09/1996OFICIAR