Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 670563 Protocolo/Ano: 1046442 / 2002 Data Cadastro: 23/07/2002 Ano Ref.: 1997
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
No Antigo: 999999 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:24/07/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/06/2008
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONF. PORTARIA Nº 11/2002/SEAM E CONVÊNIO Nº 649, ASS. EM 14/07/1997, CELEBRADO ENTRE A SEC. DE EST. DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - SEAM - E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO, VISANDO AQUISIÇÃO DE UMA VACA MECÂNICA, DOIS FREEZERS, UM FORNO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARISTIDES JOSE VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO - NOVA UNIÃOTipo:Prestador
Nome: CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONITipo:Interessado(a)
Nome: SEBASTIAO AFFONSO FERNANDESTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1319471 24/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1317140 14/02/2017
ARQUIVO		20/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1296744 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1296148 03/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1296026 30/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1290096 06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1289488 02/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1285626 11/08/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		11/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1282792 22/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
11/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6791 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 03/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4685 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 31/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2856 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 03/03/2016
2016 2854 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 03/03/2016
2011 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 18/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 18/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 18/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 14/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 14/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 13/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 30/08/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 30/08/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 30/08/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 18/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 18/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 18/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 08/07/200419/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 08/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 08/07/200402/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 29/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 25/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14828 SEBASTIAO AFFONSO FERNANDES 04/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 14826 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 04/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14827 ARISTIDES JOSE VIEIRA 04/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
644630 22/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
982124 26/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1181817 30/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HELIO PESSOA OAB/MG 039.012