Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 672328 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 20/08/2002 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:03/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/07/2015
Assunto: INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 641189) NA PREF. MUN. DE PATROCÍNIO, PERÍODO DE SET/98 A SET/00, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF. ART. 211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR SYLO COSTA EM 12/08/2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDUARDO MACHADO ARANTESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIOTipo:Procedência
Nome: ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1980733 24/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/06/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1974847 03/06/2025
ARQUIVO		03/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1308186 01/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307857 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307712 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1305544 21/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1305161 18/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1283521 27/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1274455 07/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		07/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13007 EDUARDO MACHADO ARANTES 04/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13013 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 04/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 11/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 09/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 01/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 22/05/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 11/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 27/08/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 15/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 25/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 01/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 28/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 17/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 23/09/200312/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 21/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 21/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 29/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
1999 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 05/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10251 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 14/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14547 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO 12/09/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
917997 21/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
937939 12/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1102126 23/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1220898 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento