Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 672881 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 29/08/2002 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VARGEM ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:14/01/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/08/2015
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 656833 ) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR SYLO COSTA, EM 28/08/2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGLESSI GUILHERME DOS REISTipo:Responsável
Nome: ARNOBIO REISTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARMEM MIRANDA DA MATA CAMPOSTipo:Responsável
Nome: GALDINO RODRIGUES CAMPOSTipo:Responsável
Nome: GERALDO NEVES DOS REISTipo:Responsável
Nome: JAERSON ANTÔNIO DE FREITASTipo:Responsável
Nome: JOSEFINO DE SOUZA FRANCOTipo:Responsável
Nome: LADIR SILVEIRA DOS REISTipo:Responsável
Nome: NEUDMAR FERREIRA DA SILVA CAMPOSTipo:Responsável
Nome: RAQUEL FERREIRA DA SILVA CAMPOSTipo:Responsável
Nome: SILAS MACHADO FRANCOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1866411 02/05/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/05/2024
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO - DECISÃO JUDICIAL
1855377 26/03/2024
ARQUIVO		26/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1417576 10/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/07/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1415169 27/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1415139 27/06/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1413005 18/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/06/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1412422 15/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1302371 31/10/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		31/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1301364 26/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/10/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
20/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 17567 JANAINA GUILHERME DOS REIS 29/08/2017
2017 17564 GLEICE GUILHERME DOS REIS 29/08/2017
2017 17563 RESPONSÁVEL POR LORENA ASSIS REIS 29/08/2017
2017 17562 ROSEMBERG GUILHERME DOS REIS 29/08/2017
2017 17561 LINDEMBERG GUILHERME DOS REIS 29/08/2017
2017 17556 LAUDICEIA GUILHERME DOS REIS 29/08/2017
2017 17557 MARIA DA PENHA GUILHERME DOS REIS 29/08/2017
2017 17550 GRACIETE ESTEVES DOS REIS FERREIRA 29/08/2017
2017 17553 GRACIRENE ESTEVES DOS REIS SILVA 29/08/2017
2017 17551 AGLESSI GUILHERME DOS REIS 29/08/2017
2017 17229 ARNOBIO REIS 24/08/2017
2016 20661 ARNOBIO REIS 01/12/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 16800 4º OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSSOAS NATURAIS 29/09/2016
2016 14690 ARNOBIO REIS 30/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5884 LADIR SILVEIRA DOS REIS 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5885 SILAS MACHADO FRANCO 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5883 JOSEFINO DE SOUZA FRANCO 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5881 GALDINO RODRIGUES CAMPOS 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5882 GERALDO NEVES DOS REIS 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4101 JOSEFINO DE SOUZA FRANCO 26/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4103 SILAS MACHADO FRANCO 26/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4099 GALDINO RODRIGUES CAMPOS 26/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4102 LADIR SILVEIRA DOS REIS 26/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3474 CARMEM MIRANDA DA MATA CAMPOS 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3473 ARNOBIO REIS 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3507 ARNOBIO REIS 25/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 3475 GALDINO RODRIGUES CAMPOS 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3477 NEUDMAR FERREIRA DA SILVA CAMPOS 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3476 GERALDO NEVES DOS REIS 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3479 SILAS MACHADO FRANCO 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3478 RAQUEL FERREIRA DA SILVA CAMPOS 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3564122 01/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3560669 25/03/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3554080 19/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3554078 19/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3554076 19/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1516813 27/06/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1197353 31/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1113874 08/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
982066 26/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
949209 28/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
930840 31/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCAS CRUZ NEVES OAB/MG 065.971
SEBASTIAO DE FREITAS MELO OAB/MG 029.453