Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 673394 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 17/09/2002 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/04/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/05/2009
Assunto: INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 623646) REALIZADA NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO, PERÍODO DE JUL/97 A JUN/99, CONVERTIDA EM PROC. ADMNISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA, EM 13/09/2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGENOR BARBOSA LAWALLTipo:Não Informado
Nome: CÂNDIDO AMABIS NETOTipo:Interessado(a)
Nome: CÂNDIDO AMABIS NETOTipo:Não Informado
Nome: ELISETE RODRIGUES PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: ELIZETE RODRIGUES PEREIRATipo:Não Informado
Nome: LUIZ ALBERTO GRANDIOSO TORRESTipo:Não Informado
Nome: MARINA DINIZ BARBOSA ROMANOTipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de BrumadinhoTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: VALÉRIO BAREZANITipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1235593 07/10/2015
SECRETARIA DO PLENO		08/10/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1229007 14/09/2015
ARQUIVO		14/09/2015
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1176661 16/12/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1132772 24/06/2014
ARQUIVO		26/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1067130 05/08/2013
SECRETARIA DO PLENO		06/08/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1066143 30/07/2013
ARQUIVO		30/07/2013
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
961851 24/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
955070 02/12/2011
ARQUIVO		05/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
914871 07/04/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/04/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
SYLO COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 14616 ELISETE RODRIGUES PEREIRA 30/07/2013
2010 25386 CÂNDIDO AMABIS NETO 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25389 ELIZETE RODRIGUES PEREIRA 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25393 VALÉRIO BAREZANI 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25389 ELIZETE RODRIGUES PEREIRA 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25381 MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19025 MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO 11/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 20953 VALÉRIO BAREZANI 20/11/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 7416 VALÉRIO BAREZANI 02/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23252 ELIZETE RODRIGUES PEREIRA 22/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23250 LUIZ ALBERTO GRANDIOSO TORRES 22/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23249 MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO 22/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23253 VALÉRIO BAREZANI 22/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23251 CÂNDIDO AMABIS NETO 22/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7160 LUIZ ALBERTO GRANDIOSO TORRES 27/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7163 CÂNDIDO AMABIS NETO 27/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7159 ELIZETE RODRIGUES PEREIRA 27/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7161 MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO 27/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7162 VALÉRIO BAREZANI 27/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7162 VALÉRIO BAREZANI 27/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7161 MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO 27/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5462 CÂNDIDO AMABIS NETO 31/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10175 AGENOR BARBOSA LAWALL 03/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 1317 VALÉRIO BAREZANI 11/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17785 VALÉRIO BAREZANI 17/12/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16601 AGENOR BARBOSA LAWALL 20/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16601 AGENOR BARBOSA LAWALL 20/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16434 MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO 19/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16434 MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO 19/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15636 CÂNDIDO AMABIS NETO 01/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 14572 VALÉRIO BAREZANI 21/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12066 MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12068 CÂNDIDO AMABIS NETO 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12068 CÂNDIDO AMABIS NETO 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12064 ELIZETE RODRIGUES PEREIRA 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12065 LUIZ ALBERTO GRANDIOSO TORRES 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12067 VALÉRIO BAREZANI 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33295 18/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento