Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 673399 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 17/09/2002 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SALTO DA DIVISA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:17/09/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/08/2013
Assunto: INSPEÇÃO-AUTOS Nº 638454-PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA ,CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.211 DO RITC. E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO.CONS.RELATOR SYLO COSTA EM 13/09/2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: CAROLINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO POSSER DE ANDRADETipo:Interessado(a)
Nome: CLELIA PEIXOTO MIRANDA CUNHATipo:Interessado(a)
Nome: JANINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTOTipo:Responsável
Nome: JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE EDUARDO PEIXOTOTipo:Responsável
Nome: JOSE EDUARDO PEIXOTO FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCOS DA CUNHA PEIXOTOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Salto da DivisaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1365938 22/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1321977 08/03/2017
ARQUIVO		14/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1314537 31/01/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		01/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1260632 17/03/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1257522 02/03/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		02/03/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1253458 05/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1253402 05/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1245070 23/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1244990 23/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
29/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
26/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 17372 JOSE EDUARDO PEIXOTO 28/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 10035 JOSE EDUARDO PEIXOTO 02/06/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 28/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 30/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 22102 BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRA 03/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 18/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 10/08/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22102 BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRA 16/09/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 26/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22102 BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRA 23/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 07/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 10/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 17/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 17/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22102 BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 12/10/2007OFICIAR
2007 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 22102 BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRA 10/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 24/10/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 17/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22102 BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRA 20/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 22/09/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 05/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 11/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 16/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 02/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 02/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 14/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 15/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 15/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 22102 BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRA 29/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 27/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 07/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 22/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 22102 BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRA 23/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 20390 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 22/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 07/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 30/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 30/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 30/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16356 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 24/10/1997OFICIAR
1996 4356 JOSE EDUARDO PEIXOTO 16/12/1996OFICIAR
1996 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 16/12/1996OFICIAR
1996 4358 MARCOS DA CUNHA PEIXOTO 16/12/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
265922 01/04/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
535095 27/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
830137 06/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1036937 05/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1237165 13/01/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ATEDEUS CAMPOS BRITO OAB/MG 032.656