Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 673624 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 01/10/2002 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:03/09/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/06/2011
Assunto: INSPEÇÃO (653810) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, PERÍODO DE JANEIRO/1997 A ABRIL/2001, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR.CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 27/09/2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON AMANCIO DE SATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNOTipo:Interessado(a)
Nome: TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHATipo:Procurador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1250443 11/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1250362 08/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1249636 17/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1247240 02/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1247028 01/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1213121 30/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1201658 12/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		12/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1142508 05/08/2014
TAQUIGRAFIA		05/08/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/05/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 13978 EDSON AMANCIO DE SA 04/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 17/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 23/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 21/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1027014 17/12/2015 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
998694 12/11/2015 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
998688 12/11/2015 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
869761 29/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
609278 28/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
601078 14/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento