Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 673624 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 01/10/2002 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:03/09/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/06/2011
Assunto: INSPEÇÃO (653810) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, PERÍODO DE JANEIRO/1997 A ABRIL/2001, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR.CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 27/09/2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON AMANCIO DE SATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNOTipo:Interessado(a)
Nome: TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHATipo:Procurador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1250443 11/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1250362 08/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1249636 17/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1247240 02/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1247028 01/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1213121 30/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1201658 12/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		12/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1142508 05/08/2014
TAQUIGRAFIA		05/08/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/05/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 13978 EDSON AMANCIO DE SA 04/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 19/04/201113/05/2011CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2011 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 15/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 18/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 29/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 24/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 03/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 30/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 08/05/2008PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2008 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 06/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 14/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 16/02/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 10/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 05/04/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 13/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 25/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 18/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 22/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 17/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 02/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 28/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 23/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 21/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 20/05/200204/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 15/05/200219/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 22/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 21/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 07/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 28/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 02/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 29/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 26/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5726 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 27/02/199714/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5974 TÉRCIO VITOR BELTRAME ROCHA 26/02/1997OFICIAR
1996 1878 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 05/11/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
609278 28/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
869761 29/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento