Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 674219 Protocolo/Ano: 1051462 / 2002 Data Cadastro: 11/10/2002 Ano Ref.: 2002
Natureza: RECURSO DE REVISÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Jacutinga
No Antigo: Processo Principal: 53950 Qtde. Anexos:
Município: JACUTINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:11/10/2002
Colegiado:PLENORedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: RECURSO APRESENTADO PELO EX-V ICE-PREFEITO MUN. DE JACUTINGA, ATRAVÉS DO DR. JOSÉ NILO DE CASTRO, OAB/MG 14.656, CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SESSÃO DA 1ª CÂMARA, DO DIA 30/11/1999, NOS AUTOS DE Nº 53950 - JULG. DE LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESP. MUNICIPAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO JOSÉ PIOLITipo:Recorrente
Nome: JOSÉ NILO DE CASTROTipo:Advogado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
561968 29/08/2005
ACÓRDÃO		29/08/2005
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
555626 20/07/2005
TAQUIGRAFIA		20/07/2005
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
555478 19/07/2005
GABINETE DR. SYLO COSTA		19/07/2005
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
555401 19/07/2005
TAQUIGRAFIA		19/07/2005
GABINETE DR. SYLO COSTA		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
550850 21/06/2005
SECRETARIA DO PLENO		21/06/2005
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
550069 16/06/2005
TAQUIGRAFIA		16/06/2005
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
549772 15/06/2005
SECRETARIA DO PLENO		15/06/2005
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
549665 15/06/2005
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		15/06/2005
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
549656 15/06/2005
SECRETARIA DO PLENO		15/06/2005
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 24/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 24/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 24/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 24/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 09/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 09/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 30/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 30/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 04/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 04/09/200326/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 11/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 11/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
1999 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13390 JOSÉ NILO DE CASTRO 18/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13389 FERNANDO JOSÉ PIOLI 18/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
652469 04/06/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento