Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	674693	Protocolo/Ano:	999999 / 2002	Data Cadastro:	25/10/2002	Ano Ref.:	2000
Natureza:	TOMADA DE CONTAS				Tipo de Administraçao:		IM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia:	PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo:	0	Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. EDUARDO CARONE COSTA	Distribuído em:	29/10/2002
Colegiado:	SEC. PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	11/04/2007
Auditor:	EDSON ARGER
Assunto:	TOMADA DE CONTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE NOVA BELÉM, POR NÃO TER ENTREGADO A PRESTAÇÃO DO EXERCÍCIO 2000.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	JOSÉ FERREIRA SOUTO	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	Tipo:	Não Informado
Nome:	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA BELÉM	Tipo:	Tomador
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Procedência

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
754187	24/11/2008 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	24/11/2008 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
750545	07/11/2008 GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA	07/11/2008 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	ARQUIVAMENTO
749134	04/11/2008 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	05/11/2008 GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA	DESPACHO DO RELATOR
722116	30/06/2008 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	30/06/2008 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO
721267	25/06/2008 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	25/06/2008 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	EMPRÉSTIMO
720775	23/06/2008 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	24/06/2008 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO
720443	20/06/2008 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	20/06/2008 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	EMPRÉSTIMO
713782	21/05/2008 COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS	21/05/2008 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRANSFERÊNCIA
668972	22/08/2007 GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA	22/08/2007 COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS	JUNTADA DE DOCUMENTO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 21/06/2007	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2001	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	27/06/2201	21/08/2001	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	05/09/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	09/08/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	21/07/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	12/07/2011		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	12/07/2011		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	20/05/2011		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	17/09/2010		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	18562	JOSÉ FERREIRA SOUTO	15/09/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	02/08/2010		DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	07/07/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	18/06/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	10/06/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	10/06/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	05/05/2010		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	07/08/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	18562	JOSÉ FERREIRA SOUTO	06/08/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	10/07/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	30/06/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	16/06/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	05/06/2009		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	05/06/2009		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	27/04/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	18/09/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	18562	JOSÉ FERREIRA SOUTO	16/09/2008		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	25/08/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	08/08/2008		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	17/07/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	08/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	08/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	04/06/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	18/10/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007	18562	JOSÉ FERREIRA SOUTO	17/10/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	13/09/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	23/08/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	31/07/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	11/07/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	11/07/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	14/05/2007	30/05/2007	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	28/09/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	18562	JOSÉ FERREIRA SOUTO	27/09/2006		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	25/08/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	08/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	11/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	10/05/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	21/11/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	18562	JOSÉ FERREIRA SOUTO	17/11/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	05/10/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	20/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	18/08/2005		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	04/08/2005		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	04/08/2005		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	19/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	02/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18562	JOSÉ FERREIRA SOUTO	01/09/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	27/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	05/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	16/06/2004		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	02/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	02/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	23/04/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	24/11/2003		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003	18562	JOSÉ FERREIRA SOUTO	21/11/2003		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2003	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	07/10/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	22/09/2003		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	06/08/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	06/08/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	05/11/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	18/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	26/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	16/09/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	16/09/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	27/06/2002		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	04/09/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	18562	JOSÉ FERREIRA SOUTO	03/09/2001		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	30/07/2001		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	30/05/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000	18704	JOSÉ FERREIRA SOUTO	15/03/2000		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	29/02/2000		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	23/08/1999		PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	06/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	06/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	27/05/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	16/12/1998	23/02/1999	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	03/11/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	14/10/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	11728	JOSÉ FERREIRA SOUTO	14/10/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	30/07/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	15755	MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES	10/10/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	14388	JOSÉ FERREIRA SOUTO	09/09/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	12666	JOSÉ FERREIRA SOUTO	28/07/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	7994	JOSÉ FERREIRA SOUTO	08/04/1997	25/06/1997	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR