Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 675506 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 21/11/2002 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:19/12/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/11/2009
Assunto: AUDITORIA (AUTOS Nº 635821) NA PREF. MUNICIPAL DE BETIM, PERÍODO OU/98 A DEZ/99, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATICO CONF. ART. 211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 20.11.2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE FINCO MARIANELLITipo:Ordenador
Nome: ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIORTipo:Ordenador
Nome: FERNANDO GONÇALVES RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: IVAN BATISTA COELHOTipo:Ordenador
Nome: JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMATipo:Ordenador
Nome: Municipio de BetimTipo:Procedência
Nome: REINALDO JOSÉ DE MELOTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1145044 14/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/08/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1132784 24/06/2014
ARQUIVO		26/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
962296 28/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/02/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
955076 02/12/2011
ARQUIVO		05/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
916740 18/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		18/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
909066 22/03/2011
ACÓRDÃO		22/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
901201 13/12/2010
TAQUIGRAFIA		15/12/2010
ACÓRDÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
899957 02/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/12/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
898316 23/11/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		23/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/09/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 17420 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 29/07/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 1672 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 15/02/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 26/08/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 26/08/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15466 IVAN BATISTA COELHO 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 14/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 08/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 08/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 15/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 24/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16886 IVAN BATISTA COELHO 18/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 18/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 18/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 14/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 27/01/201011/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 23/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16886 IVAN BATISTA COELHO 21/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 21/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 17/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15466 IVAN BATISTA COELHO 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 22/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 11/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 11/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 10/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16886 IVAN BATISTA COELHO 03/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 03/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 02/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15466 IVAN BATISTA COELHO 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 23/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 18/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 02/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 26/09/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 16886 IVAN BATISTA COELHO 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15466 IVAN BATISTA COELHO 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 15/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 04/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 16/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 16/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 16/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 14/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 16886 IVAN BATISTA COELHO 06/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 06/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15466 IVAN BATISTA COELHO 23/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 23/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 26/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 23/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 11/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 11/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 11/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 03/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16886 IVAN BATISTA COELHO 21/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 20/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15466 IVAN BATISTA COELHO 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 30/09/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 30/09/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 13/06/2005PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2005 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 07/06/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 20/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 20/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 14/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 16/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16886 IVAN BATISTA COELHO 12/08/200420/10/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 11/08/200414/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 10/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15466 IVAN BATISTA COELHO 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 17/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 04/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 04/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 05/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 29/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 29/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16886 IVAN BATISTA COELHO 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15466 IVAN BATISTA COELHO 03/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 03/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 24/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 29/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 29/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 29/05/200320/06/2003OFICIAR
2003 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 12/02/200310/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 26/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16886 IVAN BATISTA COELHO 26/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 22/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 02/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15466 IVAN BATISTA COELHO 30/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 30/10/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 30/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 30/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 21/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 06/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 26/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 26/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 02/07/200211/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 02/07/200209/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 01/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 15/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 20/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16886 IVAN BATISTA COELHO 14/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 13/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 10/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 15466 IVAN BATISTA COELHO 20/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 08/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 23/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 20/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 16/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16886 IVAN BATISTA COELHO 13/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 13/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 03/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 14/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 16886 IVAN BATISTA COELHO 14/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 05/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 24/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 18/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 18/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 01/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 31/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 31/05/199921/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 23/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 14/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 26/08/199825/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 19/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 19/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 06/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 06/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 06/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 21/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 12/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16886 IVAN BATISTA COELHO 12/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 10/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 30/09/1997OFICIAR
1997 15466 IVAN BATISTA COELHO 30/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 30/09/1997OFICIAR
1997 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 30/09/1997OFICIAR
1997 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 26/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 30/04/1997OFICIAR
1997 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 30/04/1997OFICIAR
1997 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 08/04/1997OFICIAR
1997 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 08/04/1997OFICIAR
1997 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 08/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 08/04/1997OFICIAR
1996 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 17/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR