Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 676244 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 08/01/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: 674636 Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
85909904/08/2011PROTOCOLO ANÁLISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:25/10/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/09/2011
Assunto: INSPEÇÃO(674636) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS, CONVERTIDA EM PROC. ADMINISTRATIVO, CONFORME ART. 211 DO RITCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR SYLO COSTA DE 13/12/2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELIO BARROSO MAGALHAESTipo:Responsável
Nome: ADOLFO DE PINHO TAVARESTipo:Não Informado
Nome: GERALDO SANTOS PIRESTipo:Não Informado
Nome: HELENA MARIA DE SOUZA BARROSO GENEROSOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ NILO DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: PAULO JORGE PIMENTATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1909708 20/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1906629 11/09/2024
ARQUIVO		11/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1260462 17/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1260231 16/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1260149 15/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1257178 01/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1256944 29/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1242240 10/11/2015
SECRETARIA DO PLENO		10/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROCEDER A DECISÃO DO RECURSO
1237404 15/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/10/2015
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 20543 ADELIO BARROSO MAGALHAES 25/11/2015
2011 15576 HELENA MARIA DE SOUZA BARROSO GENEROSO 29/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 12356 ADELIO BARROSO MAGALHAES 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12359 PAULO JORGE PIMENTA 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12345 HELENA MARIA DE SOUZA BARROSO GENEROSO 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12341 ADOLFO DE PINHO TAVARES 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12342 GERALDO SANTOS PIRES 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20843 JOSÉ NILO DE CASTRO 27/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 20843 JOSÉ NILO DE CASTRO 27/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 20843 JOSÉ NILO DE CASTRO 27/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 20843 JOSÉ NILO DE CASTRO 27/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 20843 JOSÉ NILO DE CASTRO 27/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 20843 JOSÉ NILO DE CASTRO 27/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15515 ADELIO BARROSO MAGALHAES 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15514 PAULO JORGE PIMENTA 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13802 PAULO JORGE PIMENTA 29/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13802 PAULO JORGE PIMENTA 29/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
859099 04/08/2011 PROTOCOLOANÁLISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1055580 15/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento