Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	676260	Protocolo/Ano:	999999 / 2003	Data Cadastro:	08/01/2003	Ano Ref.:	2001
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	SABINÓPOLIS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. WANDERLEY ÁVILA	Distribuído em:	02/07/2002
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	02/02/2016
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	26/08/2015
Assunto:	INSPEÇÃO (667453) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR SYLO COSTA, 12/12/2002.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	Tipo:	Não Informado
Nome:	MUCIO BARROSO CAMPOS	Tipo:	Responsável
Nome:	PAULO JORGE PIMENTA	Tipo:	Responsável
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS	Tipo:	Procedência

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1424506	24/08/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	27/08/2018 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1423994	17/08/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	17/08/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1423872	16/08/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	17/08/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1421339	02/08/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	02/08/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1421139	01/08/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	02/08/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1366192	25/09/2017 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	25/09/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1364991	19/09/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	20/09/2017 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	CONCLUSÃO AO RELATOR
1358397	22/08/2017 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	22/08/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1357505	17/08/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	17/08/2017 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	CONCLUSÃO AO RELATOR

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 25/10/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:			Ocorrência: DESAPENSAMENTO

Sessão: 10/03/2016	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2017	21845	PAULO JORGE PIMENTA	20/10/2017		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017	20504	PAULO JORGE PIMENTA	03/10/2017
2017	17104	MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS	23/08/2017
2017	17101	MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS	23/08/2017
2017	11312	ÉLZIO MARIA DE PINHO	19/06/2017
2017	4364	PAULO JORGE PIMENTA	27/03/2017		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	18612	PAULO JORGE PIMENTA	27/10/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	13793	PAULO JORGE PIMENTA	19/08/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	12/08/2011		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	12/07/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	01/07/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	11/08/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	28/08/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	10/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	21/09/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	06/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	23/09/2003		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	21/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	29/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	14594	FERNANDO FERNANDES DE ABREU	15/09/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
CRISTINA PADOVANI MAYRINK	OAB/MG 072.570