Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 676260 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 08/01/2003 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SABINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:02/07/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/02/2016
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/08/2015
Assunto: INSPEÇÃO (667453) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR SYLO COSTA, 12/12/2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO FERNANDES DE ABREUTipo:Não Informado
Nome: MUCIO BARROSO CAMPOSTipo:Responsável
Nome: PAULO JORGE PIMENTATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1424506 24/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/08/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1423994 17/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1423872 16/08/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1421339 02/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/08/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1421139 01/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1366192 25/09/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		25/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1364991 19/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/09/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1358397 22/08/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		22/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1357505 17/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/08/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/10/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
DESAPENSAMENTO  
Sessão:
10/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 21845 PAULO JORGE PIMENTA 20/10/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 20504 PAULO JORGE PIMENTA 03/10/2017
2017 17104 MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS 23/08/2017
2017 17101 MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS 23/08/2017
2017 11312 ÉLZIO MARIA DE PINHO 19/06/2017
2017 4364 PAULO JORGE PIMENTA 27/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18612 PAULO JORGE PIMENTA 27/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13793 PAULO JORGE PIMENTA 19/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 14594 FERNANDO FERNANDES DE ABREU 23/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
224484 28/11/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
946393 25/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
953288 03/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1035272 02/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1114533 09/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1311953 01/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1317128 12/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1342660 08/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1347476 21/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1362403 22/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1372269 25/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1627170 24/07/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1656815 16/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CRISTINA PADOVANI MAYRINK OAB/MG 072.570