Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 676667 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 20/01/2003 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:01/07/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/05/2012
Assunto: INSPEÇÃO- LICITAÇÃO ( AUTOS DE Nº 667254 ) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ORDEM DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO, EM 08/01 2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO NAVES COCOTATipo:Ordenador
Nome: ROGERIO BERNARDES COELHOTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1746655 13/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/02/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1742154 25/01/2023
ARQUIVO		25/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1002346 20/09/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/09/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1001745 18/09/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		18/09/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1001617 18/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/09/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1000909 14/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
976327 22/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
975846 18/05/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
946227 04/10/2011
4ª CFM - 4ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		07/10/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
14/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 21/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 05/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 05/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 03/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 12/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 11/03/201029/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 11/03/201029/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 10/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 23/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 23/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 25/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 12/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 14/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 31/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 28/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 28/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 28/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 24/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 24/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 10/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 03/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 07/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 07/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 27/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 30/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 09/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 12/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 07/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 07/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 06/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 29/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 29/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 21/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 21/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 03/02/2000OFICIAR
2000 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 03/02/2000OFICIAR
2000 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 03/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 16/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15885 ROGERIO BERNARDES COELHO 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8945 ROBERTO NAVES COCOTA 25/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 13/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4901 ROBERTO NAVES COCOTA 13/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
185645 12/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
137219 14/12/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento