Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 676932 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 14/02/2003 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:01/06/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/06/2009
Assunto: DENÚCIA, AUTOS DE Nº 13002, CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 225 RITCEMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR SYLO COSTA EM 11/02/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIATipo:Denunciante
Nome: FRANCINEY DRUMOND BORGESTipo:Advogado
Nome: JOSE MARCOS BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ MARCOS BORGESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ NILO DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIERIATipo:Procedência
Nome: TIAGO ANILDO PEREIRATipo:Requerente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1260005 15/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1132784 24/06/2014
ARQUIVO		26/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1018665 29/11/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/11/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1014095 13/11/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		14/11/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1007038 10/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/10/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
1007035 10/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
903566 21/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
834987 15/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		03/05/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
791819 22/06/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/06/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 1221 JOSE MARCOS BORGES 05/02/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 5336 TIAGO ANILDO PEREIRA 10/05/2012
2011 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 29/04/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 16/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 27/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 05/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 28/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 28/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 03/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 03/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 01/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 11/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 11/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 24/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 24/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 02/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 16/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 16/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 07/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 07/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 24/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 24/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 20/04/200730/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 20/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 18/04/200715/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 19/04/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 19/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 17/04/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 08/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 08/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 29/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 02/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 02/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 26/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 16/02/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 15/02/200527/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 25/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 25/03/2004DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2004 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 26/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 26/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 02/05/200329/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 02/05/200330/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 29/04/200329/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 14/02/200313/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 14/02/200313/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 22/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 19/02/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 14/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 14/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 18/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 16/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 25/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 03/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 03/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 03/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 14/03/1997OFICIAR
1997 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 11/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 03/03/1997OFICIAR
1996 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 24/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 24/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR