Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 676932 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 14/02/2003 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:01/06/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/06/2009
Assunto: DENÚCIA, AUTOS DE Nº 13002, CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 225 RITCEMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR SYLO COSTA EM 11/02/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIATipo:Denunciante
Nome: FRANCINEY DRUMOND BORGESTipo:Advogado
Nome: JOSE MARCOS BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ MARCOS BORGESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ NILO DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIERIATipo:Procedência
Nome: TIAGO ANILDO PEREIRATipo:Requerente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1260005 15/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1132784 24/06/2014
ARQUIVO		26/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1018665 29/11/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/11/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1014095 13/11/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		14/11/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1007038 10/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/10/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
1007035 10/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
903566 21/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
834987 15/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		03/05/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
791819 22/06/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/06/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 1221 JOSE MARCOS BORGES 05/02/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 5336 TIAGO ANILDO PEREIRA 10/05/2012
2008 19239 JOSÉ MARCOS BORGES 24/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19241 FRANCINEY DRUMOND BORGES 24/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6475 JOSÉ NILO DE CASTRO 02/05/200330/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6476 JOSÉ MARCOS BORGES 02/05/200329/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6193 FRANCINEY DRUMOND BORGES 29/04/200329/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 1580 JOSÉ MARCOS BORGES 14/02/200313/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1581 JOSÉ NILO DE CASTRO 14/02/200313/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
191696 21/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento