Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677074 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 25/02/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MURIAÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:10/02/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/08/2012
Assunto: INSPEÇÃO-LICITAÇÃO (665978), REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR JOSÉ FERRAZ DE 18/02/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADOLFO RAFAEL CIRELLITipo:Responsável
Nome: ANDREA DE BARROS FLORES BARBOSATipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO DIRCIO SILVEIRATipo:Responsável
Nome: BRENA BRAZ ARAUJOTipo:Procurador
Nome: CARLOS FERNANDO COSTATipo:Responsável
Nome: CELSO EDUARDO FREITAS SILVATipo:Responsável
Nome: CLÁUDIA DE ANDRADE FERREIRATipo:Responsável
Nome: DELFINA DOROTÉIA ISABELTipo:Responsável
Nome: HILTON MARINHO MAROTTATipo:Responsável
Nome: JACY DE OLIVEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ LICHOTTI SAMPAIOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ RONALDO MOREIRATipo:Responsável
Nome: KATHYA FRANCISCO BRÁZTipo:Responsável
Nome: MADILENE GARDONI SILVA OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MILTON THOMASTipo:Responsável
Nome: MIRIAN FACCHINI BARBOSATipo:Responsável
Nome: PAULO AFONSO DE CASTROTipo:Responsável
Nome: PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENATO BERNARDES DA SILVATipo:Responsável
Nome: SANDRA LEAL BRAGATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1686352 10/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1685930 09/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1685888 09/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1683576 29/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1683546 29/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1624172 10/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1595801 14/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1587687 03/03/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/03/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1585260 18/02/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
16/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
02/03/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 16403 CARLOS FERNANDO COSTA 14/09/2021
2021 6390 CARLOS FERNANDO COSTA 20/04/202102/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 1118 EXMO (A) SR.(A) JUIZ (A) DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ 22/01/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14790 CARLOS FERNANDO COSTA 25/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12282 CARLOS FERNANDO COSTA 19/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7346 PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7346 PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7352 MADILENE GARDONI SILVA OLIVEIRA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7341 CARLOS FERNANDO COSTA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7341 CARLOS FERNANDO COSTA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7355 MILTON THOMAS 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7355 MILTON THOMAS 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7340 JOSÉ LICHOTTI SAMPAIO 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7343 PAULO AFONSO DE CASTRO 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7342 JOSÉ RONALDO MOREIRA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7348 ADOLFO RAFAEL CIRELLI 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7355 MILTON THOMAS 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7354 CELSO EDUARDO FREITAS SILVA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7347 MIRIAN FACCHINI BARBOSA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7356 ANDREA DE BARROS FLORES BARBOSA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7349 CLÁUDIA DE ANDRADE FERREIRA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7339 ANTÔNIO DIRCIO SILVEIRA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7344 RENATO BERNARDES DA SILVA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2746844 09/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2729806 28/04/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2727124 25/04/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2388975 13/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2388201 13/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2365615 05/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2343356 16/02/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2140587 25/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2049019 21/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1840827 02/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1811929 22/02/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1639211 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1483117 20/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1639212 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1037222 05/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1639213 12/02/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1639214 14/10/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
317710 07/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
315781 06/06/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
315778 06/06/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
278945 30/04/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
272955 16/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
269618 09/04/2013 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
248690 06/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
177617 23/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1639215 10/02/2011 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ROGERIO DE FREITAS CALDAS OAB/MG 048.916