Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677086 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 25/02/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SABINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:19/11/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/07/2015
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 675435 ) NA CÂMARA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS , CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO , NOS TERMOS DO ARTIGO 211 ,MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO DE 11/02/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO CARLOS DE MIRANDATipo:Não Informado
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GERALDO DA LUZ FERREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: GILDO DE PINHO TAVARESTipo:Não Informado
Nome: GILMA GONÇALVES CORREIATipo:Não Informado
Nome: ISABEL CRISTINA DE PINHO OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: IVAN JOSE DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MARIA PADILHA DE QUEIROZTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ RAIMUNDO CILIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: SEBASTIÃO G. AGUIARTipo:Não Informado
Nome: WALTER ROBERTO FERNANDESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1326258 23/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1317140 14/02/2017
ARQUIVO		20/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1305005 17/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1303750 10/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1303684 09/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1301960 28/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1301814 27/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1297893 10/10/2016
SECRETARIA DO PLENO		10/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1297575 07/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/10/2016
SECRETARIA DO PLENO		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 2606 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 03/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 8314 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 20/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 11/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 06/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 15/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 28/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 28/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 15/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 15/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 11/05/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 18/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 06/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 26/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 26/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 17/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 18/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 28/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 28/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 07/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 20/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 20/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 03/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 13/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 03/08/199822/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 03/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16441 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 30/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8089 MATIAS GONCALVES DO NASCIMENTO 08/04/199712/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8090 IVAN JOSE DOS SANTOS 08/04/199712/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
928231 28/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
929037 29/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1048730 03/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1200213 09/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DIEGO AGUIAR DE LIMA OAB/MG 168.656