Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677087 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 25/02/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA FORMOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:12/06/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:27/03/2008
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/03/2008
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 664747 ) NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA , CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO , NOS TERMOS DO ARTIGO 211, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO, DE 21/02/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSATipo:Procedência
Nome: LAÉRCIO EUSTÁQUIO RODRIGUESTipo:Ordenador
Nome: LINDOLFO BABILONIATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1357181 16/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1314493 31/01/2017
ARQUIVO		01/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1070812 22/08/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		23/08/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1070566 22/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1070505 22/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1045185 26/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/04/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1044051 24/04/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1011891 05/11/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		05/11/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1002284 20/09/2012
ACÓRDÃO		20/09/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/07/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 10225 LINDOLFO BABILONIA 07/06/2017
2017 1723 LINDOLFO BABILONIA 14/02/2017
2017 1078 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA 03/02/2017
2013 4859 MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA 03/04/2013
2013 4355 MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA 21/03/2013
2012 17498 LINDOLFO BABILONIA 05/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17497 LAÉRCIO EUSTÁQUIO RODRIGUES 05/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 14118 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA 21/09/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17555 LINDOLFO BABILONIA 20/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9448 LINDOLFO BABILONIA 06/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
94723 02/01/2001 PARECER MP Ver íntegra do documento
185813 12/09/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
270012 10/04/2013 CERTIDAO_DEBITO_MULTA Ver íntegra do documento
270018 10/04/2013 CERTIDAO_DEBITO_MULTA Ver íntegra do documento
270037 10/04/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
427789 22/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1256870 14/02/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1318722 14/06/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento