Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677110 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 26/02/2003 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:05/09/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/05/2008
Assunto: INSPEÇÃO-LICITAÇÃO (AUTOS DE Nº 673215) REALIZADA NA PREFEITURA MUNCIPAL DE ALVINÓPOLIS, PERÍODO DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 1996, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR ELMO BRAZ EM 11/02/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE LUCIO DA COSTATipo:Não Informado
Nome: MILTON AYRES DE FIGUEIREDOTipo:Ordenador
Nome: MILTON AYRES DE FIGUEIREDOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLISTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1156407 26/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/09/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1155976 25/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1155853 24/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1138014 17/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1137612 16/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1118685 09/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1114831 25/03/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		26/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1113808 21/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/03/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DESPACHO DO RELATOR
1106844 17/02/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		17/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
27/03/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 9539 MILTON AYRES DE FIGUEIREDO 25/04/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 6904 JOAQUIM MAJELA COURA 27/03/2014COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9478 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 23/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5404 MILTON AYRES DE FIGUEIREDO 14/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
94001 31/01/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
169405 08/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
488599 24/10/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
577103 27/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
587909 17/02/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
606918 25/03/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
672192 16/07/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
715014 24/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento