Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677125 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 26/02/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86220705/09/2011PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:19/02/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/08/2008
Assunto: INSPEÇÃO-LICITAÇÃO (AUTOS DE Nº 667907) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA, PERÍODO DE 1997 A 2000, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR ELMO BRAZ EM 21/02/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO FERNANDES DE MORAISTipo:Responsável
Nome: JULIO CESAR REISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1265706 18/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1264315 12/04/2016
ARQUIVO		12/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1223611 19/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/08/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1220175 04/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1220092 03/08/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1213272 01/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1213254 01/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1180522 22/01/2015
SECRETARIA DO PLENO		22/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1177092 17/12/2014
ACÓRDÃO		17/12/2014
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/06/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 3240 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 12/03/2015
2015 988 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 23/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13785 JULIO CESAR REIS 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13785 JULIO CESAR REIS 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13785 JULIO CESAR REIS 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13785 JULIO CESAR REIS 31/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 30/07/2008PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 13785 JULIO CESAR REIS 14/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13785 JULIO CESAR REIS 02/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 01/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 13785 JULIO CESAR REIS 05/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 05/09/2005DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2004 13785 JULIO CESAR REIS 29/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13785 JULIO CESAR REIS 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 10/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13785 JULIO CESAR REIS 15/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13785 JULIO CESAR REIS 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 18/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13785 JULIO CESAR REIS 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 03/09/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 13785 JULIO CESAR REIS 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13748 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 27/11/199815/02/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1997 13785 JULIO CESAR REIS 27/08/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862207 05/09/2011 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
38459 11/12/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
802821 17/12/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento