Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677129 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 26/02/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALFENAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
87197927/03/2012PROTOCOLO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:11/02/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/03/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/03/2012
Assunto: INSPEÇÃO AUTOS 646015 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS , CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF. ART. 211 RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR MOURA E CASTRO EM 13/02/2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de AlfenasTipo:Procedência
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Não Informado
Nome: JAIRO CARLOS CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: MARIO AUGUSTO DA SILVEIRA NETOTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1415837 29/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/07/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1410382 05/06/2018
PROTOCOLO		11/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1410327 05/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/06/2018
PROTOCOLO		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1408202 22/05/2018
ARQUIVO		22/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1399841 11/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/04/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1398473 04/04/2018
ARQUIVO		09/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1008539 17/10/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		18/10/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1007143 10/10/2012
ARQUIVO		10/10/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
980430 14/06/2012
SECRETARIA DO PLENO		14/06/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/06/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 9672 MARIO AUGUSTO DA SILVEIRA NETO 25/05/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 2127 FLAVIO CAPDEVILLE DE MEIRA 24/02/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 65027 MARIO AUGUSTO DA SILVEIRA NETO 05/12/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 61345 FLAVIO CAPDEVILLE DE MEIRA 16/09/2011
2009 6293 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6293 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6291 MARIO AUGUSTO DA SILVEIRA NETO 02/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 6292 JAIRO CARLOS CAMPOS 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19674 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 19673 MARIO AUGUSTO DA SILVEIRA NETO 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 17136 MARIO AUGUSTO DA SILVEIRA NETO 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9268 MARIO AUGUSTO DA SILVEIRA NETO 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
871979 27/03/2012 PROTOCOLORECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
103445 19/03/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento