Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	677269	Protocolo/Ano:	1096432 / 2003	Data Cadastro:	11/03/2003	Ano Ref.:	2002
Natureza:	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL				Tipo de Administraçao:		IE
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA * IMA *
No Antigo:	0	Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SEBASTIÃO HELVECIO	Distribuído em:	12/03/2003
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	21/02/2013
Auditor:	CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	15/12/2010
Assunto:	T. CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM 07/12/02 E PORTARIA 557, DE 06/12/02, COM O FIM DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS, OBJETO DOS PROC. LICITATÓRIOS CV 001, CV 011/2000 E CV 003/2001.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALTINO RODRIGUES NETO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ALTINO RODRIGUES NETO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ARTUR RIBEIRO NETO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	HELIO EUSTAQUIO BACELETE JUNQUEIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA	Tipo:	Procedência
Nome:	JANE SILVA ALACOQUE MARTINS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JULIO CESAR BASTOS ALVES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	MAURA CRUZ DE ASSIS MONTEIRO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	PAULO SOBRINHO DE SA CRUZ	Tipo:	Ordenador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1305005	17/11/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	21/11/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1303750	10/11/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	11/11/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1303684	09/11/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	10/11/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1301960	28/10/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	28/10/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1301814	27/10/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	28/10/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1250719	13/01/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	13/01/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1228242	10/09/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	10/09/2015 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183965	12/02/2015 TAQUIGRAFIA	12/02/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	TRANSFERÊNCIA
1175881	11/12/2014 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	12/12/2014 TAQUIGRAFIA	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 09/12/2014	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão: RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	6216	PAULO SOBRINHO DE SA CRUZ	25/04/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	18519	JULIO CESAR BASTOS ALVES	20/10/2015		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015	16247	JANE SILVA ALACOQUE MARTINS	11/09/2015		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015	16243	ARTUR RIBEIRO NETO	11/09/2015		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015	16240	PAULO SOBRINHO DE SA CRUZ	11/09/2015		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015	16241	HELIO EUSTAQUIO BACELETE JUNQUEIRA	11/09/2015		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015	16245	JULIO CESAR BASTOS ALVES	11/09/2015		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015	16246	MAURA CRUZ DE ASSIS MONTEIRO	11/09/2015		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	27313	MAURA CRUZ DE ASSIS MONTEIRO	16/11/2009		PRORROGAR PRAZO VISTA
2009	22944	JANE SILVA ALACOQUE MARTINS	30/09/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	21270	JULIO CESAR BASTOS ALVES	03/09/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	21272	JANE SILVA ALACOQUE MARTINS	03/09/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	21273	ARTUR RIBEIRO NETO	03/09/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	21271	MAURA CRUZ DE ASSIS MONTEIRO	03/09/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	4321	PAULO SOBRINHO DE SA CRUZ	22/03/2007	09/04/2007	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	2680	PAULO SOBRINHO DE SA CRUZ	02/02/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2007	2682	ALTINO RODRIGUES NETO	02/02/2007	29/03/2007	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2004	18471	PAULO SOBRINHO DE SA CRUZ	31/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10330	PAULO SOBRINHO DE SA CRUZ	17/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10328	HELIO EUSTAQUIO BACELETE JUNQUEIRA	17/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10328	HELIO EUSTAQUIO BACELETE JUNQUEIRA	17/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10330	PAULO SOBRINHO DE SA CRUZ	17/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
583959	06/02/2014	PARECER MP	Ver íntegra do documento
872874	06/05/2015	CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento
932761	05/08/2015	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1182497	03/10/2016	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1200243	09/11/2016	PARECER MP	Ver íntegra do documento