Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677283 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 12/03/2003 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:17/02/2003
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:02/10/2006
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: INSPEÇÃO (AUTOS 673910), CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, PERÍODO 01/01/01 A 30/06/02, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 211 RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR.CONS. MURTA LAGES EM 11/03/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABRAO CALIL FILHOTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉTipo:Não Informado
Nome: DURVALINO GONGORA DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ GONÇALVESTipo:Ordenador
Nome: LUIZ ANTÔNIO DOS REISTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
760829 08/01/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/01/2009
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
760296 18/12/2008
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/12/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
751327 12/11/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/11/2008
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DESPACHO DO RELATOR
722558 01/07/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		02/07/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
689360 11/02/2008
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		15/02/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
680674 24/10/2007
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		24/10/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		DEVOLUÇÃO
679951 19/10/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		24/10/2007
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		EMPRÉSTIMO
669338 23/08/2007
ACÓRDÃO		23/08/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
657618 20/06/2007
TAQUIGRAFIA		20/06/2007
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2008 21869 JOSÉ GONÇALVES 22/10/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 21096 JOSÉ GONÇALVES 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6319 ABRAO CALIL FILHO 14/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6319 ABRAO CALIL FILHO 14/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14549 LUIZ ANTÔNIO DOS REIS 27/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14451 DURVALINO GONGORA DE JESUS 24/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13148 JOSÉ GONÇALVES 02/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR