Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677527 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 21/03/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SACRAMENTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:05/02/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/07/2015
Assunto: INSPEÇÃO( AUTOS 656182) REALIZADA NA PREF. MUN. DE SACRAMENTO, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 211 RITMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR ELMO BRAZ, EM 26/02/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: NOBUHIRO KARASHIMATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1359028 23/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1358822 23/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1358731 22/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1353522 28/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1353461 28/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1283517 27/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1275022 09/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1268732 06/05/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1263154 05/04/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		05/04/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/05/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 2418 NOBUHIRO KARASHIMA 23/02/2017
2016 13474 NOBUHIRO KARASHIMA 11/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 20356 NOBUHIRO KARASHIMA 20/11/201512/02/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2011 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 11/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 26/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 03/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 12/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 10/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 10/03/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 18/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5292 NOBUHIRO KARASHIMA 24/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
926786 24/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
946711 25/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1113562 07/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1349041 22/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EFREM DE SOUZA VIEIRA OAB/MG 045.868