Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677655 Protocolo/Ano: 1397451 / 2003 Data Cadastro: 25/03/2003 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: PIUMHI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:25/03/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/08/2005
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/03/2007
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, EXERCÍCIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHITipo:Procedência
Nome: CARLOS RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: JOSE SEABRA DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MARLENE DE SOUZA COSTATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1379822 29/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/11/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1377922 21/11/2017
ARQUIVO		27/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1371891 20/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/10/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1371838 19/10/2017
ARQUIVO		20/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1371063 18/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1357724 17/08/2017
ARQUIVO		21/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1215797 13/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1153969 17/09/2014
ARQUIVO		18/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1089567 06/11/2013
SECRETARIA DO PLENO		06/11/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/12/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 19631 MARLENE DE SOUZA COSTA 21/09/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4498 CARLOS RODRIGUES 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4498 CARLOS RODRIGUES 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4498 CARLOS RODRIGUES 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 13/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 21/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 4498 CARLOS RODRIGUES 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4498 CARLOS RODRIGUES 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 04/03/201016/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4498 CARLOS RODRIGUES 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 04/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4498 CARLOS RODRIGUES 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4498 CARLOS RODRIGUES 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4498 CARLOS RODRIGUES 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 12/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 18/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4498 CARLOS RODRIGUES 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4498 CARLOS RODRIGUES 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 18/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 18/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4498 CARLOS RODRIGUES 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 15/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 06/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4498 CARLOS RODRIGUES 23/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4498 CARLOS RODRIGUES 23/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4498 CARLOS RODRIGUES 23/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 22/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 22/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 22/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 17/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4498 CARLOS RODRIGUES 20/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4498 CARLOS RODRIGUES 20/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 20/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 20/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4498 CARLOS RODRIGUES 20/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 20/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 11/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 24/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 01/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 01/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4498 CARLOS RODRIGUES 01/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4498 CARLOS RODRIGUES 01/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4498 CARLOS RODRIGUES 01/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 01/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 30/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 21/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 02/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 02/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4498 CARLOS RODRIGUES 02/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4498 CARLOS RODRIGUES 02/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 02/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4498 CARLOS RODRIGUES 02/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 19/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 29/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 03/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4498 CARLOS RODRIGUES 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4498 CARLOS RODRIGUES 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 03/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4498 CARLOS RODRIGUES 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 02/10/200205/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 19/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 19/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 4498 CARLOS RODRIGUES 18/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4498 CARLOS RODRIGUES 18/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4498 CARLOS RODRIGUES 18/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 18/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 30/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 04/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 4498 CARLOS RODRIGUES 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4498 CARLOS RODRIGUES 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4498 CARLOS RODRIGUES 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 18346 MARLENE DE SOUZA COSTA 15/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 25/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 02/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 02/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 27/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 09/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 09/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4498 CARLOS RODRIGUES 08/04/199907/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 4498 CARLOS RODRIGUES 08/04/199907/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 08/04/199921/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 4498 CARLOS RODRIGUES 08/04/199907/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 11/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4498 CARLOS RODRIGUES 30/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4498 CARLOS RODRIGUES 30/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4497 JOSE SEABRA DE OLIVEIRA 30/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4498 CARLOS RODRIGUES 30/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 29/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 29/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12986 MARLENE DE SOUZA COSTA 06/07/199703/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 19/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 4485 MARLENE DE SOUZA COSTA 19/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 4498 CARLOS RODRIGUES 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4498 CARLOS RODRIGUES 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4498 CARLOS RODRIGUES 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR