Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 677657 Protocolo/Ano: 1397931 / 2003 Data Cadastro: 25/03/2003 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: SÃO JOÃO NEPOMUCENO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:25/03/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/08/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, EXERCÍCIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO BRAZ ALVES COELHOTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARLOS ALBERTO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: JOSÉ MARIA DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: LEACIR DOS SANTOS REISTipo:Responsável
Nome: LEO MARCIO DE SOUZA ARRICHETTETipo:Responsável
Nome: MARIA DAS DORES MOREIRATipo:Responsável
Nome: MARIA DAS GRACAS SPORCH TOZATTOTipo:Responsável
Nome: MARIO GONCALVESTipo:Responsável
Nome: PAULO ANTONIO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PAULO ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: PAULO CESAR DE SOUZA BARREIROSTipo:Responsável
Nome: RICARDO ITABORAHY SOARESTipo:Responsável
Nome: RILDO HELENO PINTONTipo:Responsável
Nome: RUY RODRIGUES BARBOSATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2005673 24/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/09/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2003280 16/09/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		16/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2001846 10/09/2025
PROCURADORIA JURÍDICA		11/09/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1997786 26/08/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		26/08/2025
PROCURADORIA JURÍDICA		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1995785 19/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/08/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1990472 29/07/2025
ARQUIVO		30/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1299411 18/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1296429 03/10/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1274530 07/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		07/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/02/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 21573 PAULO ANTONIO DA SILVA 17/09/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2025 18175 RUY RODRIGUES BARBOSA 07/08/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2025 18172 MARIA DAS GRACAS SPORCH TOZATTO 07/08/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2015 2063 LEO MARCIO DE SOUZA ARRICHETTE 20/02/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 10255 MARIO GONCALVES 24/05/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 12475 PAULO CESAR DE SOUZA BARREIROS 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12475 PAULO CESAR DE SOUZA BARREIROS 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12473 MARIA DAS GRACAS SPORCH TOZATTO 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12473 MARIA DAS GRACAS SPORCH TOZATTO 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12467 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12465 ANTONIO BRAZ ALVES COELHO 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12464 RILDO HELENO PINTON 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12474 PAULO ANTONIO DA SILVA 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12466 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12472 MARIA DAS DORES MOREIRA 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12477 RUY RODRIGUES BARBOSA 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12477 RUY RODRIGUES BARBOSA 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12470 LEO MARCIO DE SOUZA ARRICHETTE 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12477 RUY RODRIGUES BARBOSA 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12477 RUY RODRIGUES BARBOSA 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12471 MARIO GONCALVES 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12468 LEACIR DOS SANTOS REIS 15/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 18928 PAULO ANTONIO DA SILVA 03/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 18928 PAULO ANTONIO DA SILVA 03/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13001 RUY RODRIGUES BARBOSA 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12994 MARIO GONCALVES 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12998 PAULO CESAR DE SOUZA BARREIROS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12992 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12999 RICARDO ITABORAHY SOARES 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12997 PAULO ANTONIO DA SILVA 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12996 MARIA DAS GRACAS SPORCH TOZATTO 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12993 LEO MARCIO DE SOUZA ARRICHETTE 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13000 RILDO HELENO PINTON 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12995 MARIA DAS DORES MOREIRA 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12991 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12990 ANTONIO BRAZ ALVES COELHO 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13002 LEACIR DOS SANTOS REIS 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4329984 07/10/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4302583 23/09/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4298352 18/09/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4295712 17/09/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4293768 15/09/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4286037 10/09/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4286004 10/09/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4266874 26/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4264866 25/08/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4257701 19/08/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4245164 08/08/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4245173 08/08/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4243641 07/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4243639 07/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4243652 07/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4222796 25/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4218753 23/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4212298 17/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4121624 16/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1096430 16/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
825693 27/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
825691 27/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
184585 10/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
149841 16/11/2006 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento