Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 678061 Protocolo/Ano: 1401681 / 2003 Data Cadastro: 31/03/2003 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: ÁGUA BOA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:04/04/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/04/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA DO EXERCÍCIO 2002, EM PASTAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGUINALDO GODINHO ALVESTipo:Ordenador
Nome: BRUNO REZENDE DA SILVEIRATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1524222 06/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/02/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1513238 25/11/2019
ARQUIVO		25/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1112869 18/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1112455 17/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1110916 10/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1110655 10/03/2014
ARQUIVO		10/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1107072 18/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103479 04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103215 03/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 22680 AGUINALDO GODINHO ALVES 05/12/2019
2008 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 16/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 15/12/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
577148 27/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
124423 04/06/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento