Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 678061 Protocolo/Ano: 1401681 / 2003 Data Cadastro: 31/03/2003 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: ÁGUA BOA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:04/04/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/04/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA DO EXERCÍCIO 2002, EM PASTAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGUINALDO GODINHO ALVESTipo:Ordenador
Nome: BRUNO REZENDE DA SILVEIRATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1524222 06/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/02/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1513238 25/11/2019
ARQUIVO		25/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1112869 18/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1112455 17/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1110916 10/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1110655 10/03/2014
ARQUIVO		10/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1107072 18/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103479 04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103215 03/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 22680 AGUINALDO GODINHO ALVES 05/12/2019
2011 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 26/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 22/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 14/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 06/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 01/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 24/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 14/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 17/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 03/10/2008OFICIAR
2008 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 16/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 22/11/2007OFICIAR
2007 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 22/11/2007OFICIAR
2007 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 07/11/2007OFICIAR
2007 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 20/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 20/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 30/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 16/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 15/12/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 27/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 10/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 13/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 11/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 08/10/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 08/10/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 20155 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 06/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 14/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21049 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21048 AGUINALDO GODINHO ALVES 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16226 AGUINALDO GODINHO ALVES 22/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4197 BRUNO REZENDE DA SILVEIRA 12/12/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR