Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 678604 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 08/04/2003 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:31/03/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/08/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/03/2009
Assunto: DENÚNCIA ( AUTOS DE Nº 657114 ) FORMULADA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL SR. MÁRIO JOSÉ FERREIRA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FORÇA DO DESPACHO DO D.D. CONSELHEIRO RELATOR DR. SYLO COSTA EM 02/04/2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLOTipo:Advogado
Nome: ANACLÁUDIA MARTINS AMARALTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO CARLOS FRANCOTipo:Não Informado
Nome: DJALMA BASTOS DE MORAISTipo:Não Informado
Nome: EDSON FERREIRATipo:Não Informado
Nome: FAUSTO LUIZ MARTINSTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ RICARDO DE ARAÚJOTipo:Denunciante
Nome: MARIO JOSE FERREIRATipo:Denunciado
Nome: PITER CARLO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURATipo:Procedência
Nome: SÉRGIO MARCELINO DE MENDONÇATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1330132 11/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		11/04/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1329327 06/04/2017
ARQUIVO		07/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1135682 09/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1132833 24/06/2014
ARQUIVO		26/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1127960 28/05/2014
SECRETARIA DO PLENO		28/05/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1126540 21/05/2014
ARQUIVO		21/05/2014
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1115241 27/03/2014
SECRETARIA DO PLENO		27/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1111166 11/03/2014
ARQUIVO		13/03/2014
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1110868 10/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/09/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. DA AUDITORIA		 Relator:
EDSON ARGER
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 5314 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 07/04/201724/04/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 4638 PAULO ROBERTO BARBOSA 13/03/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 3387 ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO 22/03/2012
2008 7824 FAUSTO LUIZ MARTINS 02/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7825 SÉRGIO MARCELINO DE MENDONÇA 02/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7823 EDSON FERREIRA 02/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 175 EDSON FERREIRA 16/01/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 172 MARIO JOSE FERREIRA 16/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 173 FAUSTO LUIZ MARTINS 16/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 174 SÉRGIO MARCELINO DE MENDONÇA 16/01/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 21034 ANTÔNIO CARLOS FRANCO 22/11/200711/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20969 MARIO JOSE FERREIRA 21/11/200711/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14570 MARIO JOSE FERREIRA 23/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6907 PITER CARLO DA SILVA 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6906 SÉRGIO MARCELINO DE MENDONÇA 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6904 FAUSTO LUIZ MARTINS 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6903 FAUSTO LUIZ MARTINS 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6909 EDSON FERREIRA 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6908 ANACLÁUDIA MARTINS AMARAL 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5545 MARIO JOSE FERREIRA 15/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
72629 16/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLA MARCIA BOTELHO RUAS OAB/MG 089.785
DENISE CRISTINA COSTA OAB/MG 121.936
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO OAB/MG 058.065
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
SUIANY ROSA RODRIGUES OAB/MG 140.599
DANIELA BERTULANE FRANCO OAB/MG 110.795
OLIVIO GIROTTO NETO OAB/MG 109.909