Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 678698 Protocolo/Ano: 1107162 / 2003 Data Cadastro: 11/04/2003 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: GONÇALVES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:11/04/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:26/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/03/2011
Assunto: ENVIA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES EX DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVESTipo:Prestador
Nome: ELEANE CRISTINA DA ROSATipo:Não Informado
Nome: ELIETE MARIA DA ROSATipo:Não Informado
Nome: ELISANDRA MARIA ROSATipo:Não Informado
Nome: EVARISTO ANTONIO ROSATipo:Não Informado
Nome: EVERALDO CARLOS DA ROSATipo:Não Informado
Nome: ISMAEL VENÂNCIO DA ROSATipo:Ordenador
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: NEWTON NEVES BORGESTipo:Não Informado
Nome: PAULO LUIZ DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: REJANE MARIA DA ROSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
966020 20/03/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		22/03/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
966011 20/03/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/03/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
963320 15/03/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		16/03/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
956001 12/12/2011
ACÓRDÃO		12/12/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
942438 15/09/2011
TAQUIGRAFIA		15/09/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
942099 13/09/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/09/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
940300 02/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		02/09/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
915459 11/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
915189 08/04/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
09/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/09/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 06/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 02/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13445 REJANE MARIA DA ROSA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 05/07/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 27/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 6905 JUIZ DE DIREITO 06/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 18/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20093 REJANE MARIA DA ROSA 13/10/2010RESPOSTA À CONSULTA
2010 20092 ELISANDRA MARIA ROSA 13/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20091 ELEANE CRISTINA DA ROSA 13/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 02/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 30/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 25/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 25/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13445 REJANE MARIA DA ROSA 25/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 02/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 10/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6905 JUIZ DE DIREITO 20/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 03/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 20093 REJANE MARIA DA ROSA 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20092 ELISANDRA MARIA ROSA 21/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20094 ELIETE MARIA DA ROSA 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20091 ELEANE CRISTINA DA ROSA 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13445 REJANE MARIA DA ROSA 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 23/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 02/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6905 JUIZ DE DIREITO 07/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20094 ELIETE MARIA DA ROSA 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20091 ELEANE CRISTINA DA ROSA 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20092 ELISANDRA MARIA ROSA 03/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20093 REJANE MARIA DA ROSA 02/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 25/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 25/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 25/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13445 REJANE MARIA DA ROSA 25/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 04/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 6905 JUIZ DE DIREITO 21/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 13/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 20093 REJANE MARIA DA ROSA 07/11/2007OFICIAR
2007 20092 ELISANDRA MARIA ROSA 07/11/2007OFICIAR
2007 20091 ELEANE CRISTINA DA ROSA 07/11/2007OFICIAR
2007 20094 ELIETE MARIA DA ROSA 07/11/2007OFICIAR
2007 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 13/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 13/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 10/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 10/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13445 REJANE MARIA DA ROSA 10/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 04/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 22/05/2007OFICIAR
2007 6905 JUIZ DE DIREITO 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 16/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20094 ELIETE MARIA DA ROSA 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20092 ELISANDRA MARIA ROSA 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20093 REJANE MARIA DA ROSA 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20091 ELEANE CRISTINA DA ROSA 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 25/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 13445 REJANE MARIA DA ROSA 25/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 25/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 19/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6905 JUIZ DE DIREITO 25/04/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 13/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20091 ELEANE CRISTINA DA ROSA 13/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20092 ELISANDRA MARIA ROSA 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20094 ELIETE MARIA DA ROSA 13/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20093 REJANE MARIA DA ROSA 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 07/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 05/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 30/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13445 REJANE MARIA DA ROSA 30/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 30/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 28/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 25/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6905 JUIZ DE DIREITO 09/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 22/02/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 20091 ELEANE CRISTINA DA ROSA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20092 ELISANDRA MARIA ROSA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20094 ELIETE MARIA DA ROSA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20093 REJANE MARIA DA ROSA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 26/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 26/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 26/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13445 REJANE MARIA DA ROSA 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 28/05/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20092 ELISANDRA MARIA ROSA 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20094 ELIETE MARIA DA ROSA 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20093 REJANE MARIA DA ROSA 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20091 ELEANE CRISTINA DA ROSA 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 07/10/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 07/10/200302/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 05/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 13445 REJANE MARIA DA ROSA 05/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 05/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 29/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 03/06/200315/07/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 6905 JUIZ DE DIREITO 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 21/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 05/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 04/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 07/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13445 REJANE MARIA DA ROSA 07/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 07/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 09/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 04/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6905 JUIZ DE DIREITO 06/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 22/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 20093 REJANE MARIA DA ROSA 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20092 ELISANDRA MARIA ROSA 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20094 ELIETE MARIA DA ROSA 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20091 ELEANE CRISTINA DA ROSA 25/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 11/06/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 11/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 13445 REJANE MARIA DA ROSA 11/06/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 15/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6905 JUIZ DE DIREITO 11/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13445 REJANE MARIA DA ROSA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 04/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 07/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6905 JUIZ DE DIREITO 12/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 20/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13445 REJANE MARIA DA ROSA 20/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13444 EVARISTO ANTONIO ROSA 20/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 06/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 11/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6905 JUIZ DE DIREITO 25/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15772 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 22/10/199725/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15738 ELIETE MARIA DA ROSA 08/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13445 REJANE MARIA DA ROSA 19/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13446 ELIETE MARIA DA ROSA 19/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11368 PAULO LUIZ DE SOUZA 18/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8412 ISMAEL VENÂNCIO DA ROSA 14/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 6905 JUIZ DE DIREITO 24/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1871 ELIETE MARIA DA ROSA 05/11/1996NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
68611 08/04/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
90325 06/12/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento