Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 678789 Protocolo/Ano: 1408151 / 2003 Data Cadastro: 23/04/2003 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: ITATIAIUÇU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:24/04/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/04/2015
Assunto: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ENCAMINHA PASTAS CONTENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANEIDES DA SILVA BORGESTipo:Responsável
Nome: ARLINDO LIGORIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇUTipo:Procedência
Nome: DEVERLEI CONTAGEM VILACA FILHOTipo:Responsável
Nome: DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHOTipo:Não Informado
Nome: HELITON DE OLIVEIRA SANTOSTipo:Responsável
Nome: JORGE BORGES FERREIRATipo:Responsável
Nome: NELCI DE QUEIROZ GOMESTipo:Responsável
Nome: NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVESTipo:Responsável
Nome: ROBEZE CUSTODIO DOS ANJOSTipo:Responsável
Nome: ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOSTipo:Ordenador
Nome: VALDIR FELIX DE SOUSATipo:Responsável
Nome: WAGNER MENDONCA CHAVESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1334287 03/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/05/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1332098 24/04/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1303903 10/11/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		11/11/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1249290 16/12/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/12/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1246485 27/11/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		27/11/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1244975 23/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/11/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DESPACHO DO RELATOR
1226390 01/09/2015
ARQUIVO		01/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1201465 11/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1201255 11/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/12/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 2218 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 22/02/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 16484 ROBEZE CUSTODIO DOS ANJOS 15/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 15770 JORGE BORGES FERREIRA 09/10/2012
2012 9994 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 13/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 2931 WAGNER MENDONCA CHAVES 09/03/2012
2012 936 JORGE BORGES FERREIRA 02/02/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 30/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 27/05/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 27/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 27/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 27/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7631 JORGE BORGES FERREIRA 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 18/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 18/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 31/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 31/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 31/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 10/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7631 JORGE BORGES FERREIRA 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 30/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 18/01/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 18/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 15/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 29/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 29/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7631 JORGE BORGES FERREIRA 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 22/04/2009DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 10/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 20/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 20/01/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 20/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 06/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 06/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 06/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 29/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 29/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 29/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 29/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7631 JORGE BORGES FERREIRA 29/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 29/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 29/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 29/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 29/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 29/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 29/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 07/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 07/02/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 01/02/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 22/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 22/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 22/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 22/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 22/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 22/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 22/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7631 JORGE BORGES FERREIRA 07/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 07/05/200718/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 07/05/200718/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 07/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 07/05/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 07/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 09/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 17/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 16/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 15/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 15/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 15/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 15/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7631 JORGE BORGES FERREIRA 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 04/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 05/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 19/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 19/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 25/05/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 25/05/200513/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 25/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7631 JORGE BORGES FERREIRA 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 16/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 19/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 14/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 14/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 14/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7631 JORGE BORGES FERREIRA 19/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 19/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 04/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 04/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 04/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 03/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 03/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 03/06/2003DESPACHO DO PRESIDENTE
2003 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 21/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 21/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 21/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7631 JORGE BORGES FERREIRA 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 26/03/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 21/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 21/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 21/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 08/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 08/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 08/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 04/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 04/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 04/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 04/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 20/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7631 JORGE BORGES FERREIRA 20/06/200203/08/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 20/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 20/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 20/06/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 20/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 20/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 20/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 20/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 01/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 23/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 23/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 21/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 24/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 24/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 17/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7631 JORGE BORGES FERREIRA 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 31/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 31/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 31/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 05/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 04/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 07/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 07/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 07/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 07/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 07/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 07/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 07/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 24/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 24/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 24/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 24/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 24/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 21/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 21/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 21/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 21/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7631 JORGE BORGES FERREIRA 21/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 21/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 25/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 27/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 27/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 12/08/199812/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 12/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 12/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 11/08/199813/08/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1998 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 11/08/199813/08/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1998 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 11/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 10/08/1998OFICIAR
1998 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 17/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 17/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 17/07/199811/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7631 JORGE BORGES FERREIRA 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 17/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 17/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 29/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 28/01/1998OFICIAR
1998 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 28/01/1998OFICIAR
1997 8422 ANEIDES DA SILVA BORGES 15/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8459 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 15/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8458 NELCI DE QUEIROZ GOMES 15/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8423 ARLINDO LIGORIO DA SILVA 15/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8425 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 15/04/199730/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8461 VALDIR FELIX DE SOUSA 15/04/1997OFICIAR
1997 8424 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 15/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7631 JORGE BORGES FERREIRA 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7624 ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7636 VALDIR FELIX DE SOUSA 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7632 NELCI DE QUEIROZ GOMES 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7627 DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7626 HELITON DE OLIVEIRA SANTOS 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7634 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7638 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 01/04/1997OFICIAR
1997 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 01/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 7628 ANEIDES DA SILVA BORGES 01/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1996 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 06/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 552 ANEIDES DA SILVA BORGES 13/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 565 NIVIO BONIFACIO DE MENDONCA CHAVES 10/09/1996OFICIAR
1996 564 NELCI DE QUEIROZ GOMES 09/09/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1196149 28/10/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento